Vacina: Vereadores aprovam inclusão de novos grupos prioritários

Projeto foi construído de forma coletiva no Legislativo
 Nesta quarta-feira (5), a Câmara de Macaé aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 044/2021, que estabelece novos grupos prioritários para a campanha de imunização contra a Covid-19. Se for sancionada pelo prefeito, a iniciativa contemplará grávidas e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com comorbidade, pessoas com deficiência e autistas, além de profissionais ligados à educação.
O PL tem a autoria dos vereadores Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (PRB), Professor Michel (Patriota), Alan Mansur (Cidadania), Guto Garcia (PDT) e o presidente Cesinha (Pros). O consenso se deu deste o início da tramitação, que ocorreu em regime de urgência. Durante os debates, o plenário também reforçou o empenho para que a cidade tenha condições de imunizar todos os macaenses o quanto antes.
Líder do governo, Guto afirmou que a vacina é o principal meio de assegurar o retorno seguro às aulas presencias. “Não serão apenas os professores, mas todos os que trabalham na categoria. Para ter essa volta, e a imunização é o início. Fazemos um apelo à Saúde (secretaria) para que isso aconteça”.
Iza pediu ainda mais atenção aos servidores da rede pública que voltaram a dar expediente nas escolas. Eles foram convocados para a distribuição de material didático. Sobre este ponto, Thales Coutinho (Podemos) solicitou que o Executivo imunize com as duas doses todos os servidores que estejam em trabalho presencial na entrega dos kits. A indicação também contou com apoio unânime do plenário.
Transparência na vacina
Na mesma sessão, Edson Chiquini (PSD) cobrou do governo a justificativa sobre um servidor, que é nomeado na Controladoria, ter recebido duas doses da vacina, sendo a primeira no início do ano. “Recebemos várias denúncias e nosso papel é investigar”.
Quando Guto informou que o profissional estaria desempenhando atividades na secretaria de Saúde, Iza ponderou. “Em janeiro, as vacinas deveriam ser destinadas somente para quem estivesse na linha de frente contra a Covid-19 e ainda nem havia doses suficiente para todos do grupo”.
O requerimento contou com voto favorável de todos os vereadores e ainda serviu para que o plenário cobrasse maior segurança nos pontos de vacinação, especialmente aos servidores que atuam na campanha. Segundo Edson, há relatos até mesmo de ameaças.
“Há pouco tempo, um militar tentou obrigar os enfermeiros a aplicarem uma dose na esposa dele, alegando que a mesma atuava com educação física. Pessoas de outras cidades estão falsificando documentos para receberem as doses aqui”, acrescentou.
Saúde na Região Serrana
Tico Jardim (Pros) defendeu que a prefeitura instale um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no Hospital do Trapiche, localizado na Região Serrana. O vereador diz que a demanda por atendimento psicológico e terapêutico cresceu com a chegada da pandemia.
Economia
Thales pede que o governo estude a viabilidade da prorrogar ou isentar as taxas dos alvarás de imóveis destinados a eventos. Ele reforça que o setor, incluindo a cultura, está com atividades paralisadas há mais de um ano. “Precisamos de uma política pública para garantir a sobrevivência desses negócios. Há uma enorme cadeia diretamente ligada, como a hotelaria, que gera emprego e renda aos macaenses.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.