Situação do Bosque Azul alerta para outros assentamentos irregulares

Rafael teme problemas se não houver planejamento urbano no local
 O requerimento de Rafael Amorim (PDT), aprovado nesta terça-feira (18) na Câmara de Macaé, levou os vereadores a discutir os assentamentos irregulares na cidade. “Após a reintegração de posse e os investimentos com o Minha Casa Minha Vida, queremos saber do governo qual o planejamento para área”. O parlamentar preocupa-se com novas invasões.
O presidente Cesinha (Pros) lembrou o caso de Águas Maravilhosas. “As famílias foram retiradas, mas a área já está ocupada de novo. E temos na Região Serrana obras de beira de rio até o Sana. Precisamos reestruturar a Secretaria de Obras e dar aos funcionários condições de fiscalizar”.
Iza Vicente (Rede) disse que o problema é a falta de acesso à moradia. “São pessoas que não conseguem financiamentos. As áreas ficam sem infraestrutura, ficam à mercê do poder paralelo e o estado só chega com a repressão”. Ela questionou novos investimentos como as termelétricas que atrairão mais pessoas para a cidade, sem áreas preparadas para recebê-las.
Risco de tragédias
O perigo de construções em áreas irregulares foi mencionado por Luciano Diniz (Cidadania), recordando tragédias como a do morro do Zumba, em Niterói, no ano de 2010. “São 19 áreas nessas condições em nosso município”. George Jardim (PSDB), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Amaro Luiz (PRTB) também participaram do debate.
Auxílio na pandemia
O plenário aprovou uma mudança no auxílio emergencial para profissionais da educação que tiveram atividades paralisadas na pandemia. Assim, proprietários e motoristas do transporte escolar privado também passam a ser incluídos no benefício, que dá o direito a duas parcelas mensais de R$ 500. Ao todo, serão 1.950 famílias contempladas por meio de aproximadamente R$ 2 milhões provenientes do fundo próprio da Câmara.
Entre outras proposições acolhidas pelo plenário, destaca-se o requerimento do líder do governo Guto Garcia (PDT), sugerindo ampliação do wi-fi de escolas da rede pública, beneficiando o entorno. E também o de Tico Jardim (Pros), propondo ao Executivo atendimento psiquiátrico na Serra Macaense. 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.