Uma proposta da vereadora Leandra Lopes (PT) deu início a um debate sobre a necessidade de incentivo e manutenção da agricultura familiar na cidade. O Requerimento 317/2026 foi aprovado na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. O documento solicita informações sobre o atraso na renovação dos contratos, por parte da Prefeitura, com os agricultores familiares, a fim de fornecer alimentos para a merenda escolar.
Os produtores, que eram responsáveis por abastecer as escolas municipais, aguardam a formalização dos contratos para continuarem a fornecer os gêneros alimentícios. No entanto, a burocracia e a morosidade do poder público colocam a produção desses pequenos agricultores em risco. “Precisamos de políticas públicas de estímulo, ampliação e continuidade desse trabalho”, declarou Leandra.
A vereadora defendeu ainda que a agricultura familiar vá além do fornecimento de itens para a merenda escolar e abasteça outros segmentos. “Temos um polo gastronômico em nossa cidade. Por que não fornecer alimentos de qualidade também para os restaurantes?”. Para ela, esta seria uma forma de potencializar e desenvolver os pequenos agricultores do município.
Tico Jardim (Cidadania) lembrou as dificuldades que esses profissionais enfrentam, como o trabalho árduo, a falta de incentivo governamental, a dependência de fatores climáticos e os atravessadores, que ficam com a maior parte do lucro. “Quem vive da agricultura familiar possui uma margem para perdas muito baixa. Se o município não age de forma rápida e eficiente, os trabalhadores do campo ficam à mercê dos atravessadores, pois os itens agrícolas são perecíveis”.
Luciano Diniz (Cidadania) pediu ao secretário de Educação, Matias Mendes, que identifique o motivo do atraso na renovação dos contratos, a fim de solucionar a questão. “Sabemos que este é um problema recorrente e, por isso, faço coro com os colegas parlamentares para pedir uma resposta do Executivo”.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro requerimento de Leandra, aprovado na mesma sessão, perguntou sobre medidas de proteção infantil, adotadas pela rede municipal de ensino. Ela citou o Projeto de Lei nº 4.161/2025, aprovado pelo Senado Federal, voltado à conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes. A vereadora cobrou mecanismos de proteção infantil, divulgação de canais de denúncia e pedidos de ajuda dentro das unidades escolares.