Confira os destaques da sessão desta quarta-feira (11)

Vetos a projetos de Iza estavam entre as proposições da Ordem do Dia
 A Câmara de Macaé deliberou nesta quarta-feira (11) sobre vetos do Executivo a Projetos de Lei (PL) de Iza Vicente (Rede). No caso do PL do Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência, o motivo para vetar era por criar despesas para o orçamento, o que é proibido ao Legislativo.
“A administração gasta R$ 180 mil por mês com aluguel de hotéis e nenhum desses é usado para acolher mulheres vítimas de violência”, disse a autora. O líder do governo Guto Garcia (PDT) solicitou a retirada do projeto. “Vou pedir que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) reavalie”, afirmou, após defesa feita por Iza.
O segundo projeto teve veto aprovado por todo o plenário, com exceção da vereadora. Ele criava o “Plano de Resiliência Carlos Lécio de Oliveira”, uma ampla proposta para fazer do município, até 2025, referência em mobilidade urbana, acesso à terra, segurança contra calamidades, cultura de paz, e sustentabilidade. Não houve discussão.
Entre as proposições de Iza aprovadas, destacou-se o requerimento sobre o posto de saúde do Lagomar. “Ele não dá cobertura a algumas ruas. Quero saber do Executivo qual o motivo”. Edson Chiquini (PSD) disse que muitos moradores do bairro têm que procurar atendimento no Aeroporto. Paulista (Podemos) apoiou: “Isso também ocorre no Nova Esperança”.
Doação de sangue e medula óssea
Foi aprovado ainda o PL, apresentado por George Jardim (PSDB) e Reginaldo do Hospital (Podemos), que prevê o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e locais de eventos culturais.
“O Brasil tem 1,6 doadores de sangue para cada 1 mil habitantes. E apenas 25% dos que precisam de medula dispõem de doador ideal, na família”, informou George. “Nós valorizamos o voluntariado, mas queremos dar um incentivo, pois sabemos o que esses pacientes sofrem”, defendeu Reginaldo.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.