Saúde: vereadores cobram ações para o atendimento da população

Cesinha, Iza Vicente e Rafael Amorim são os autores dos requerimentos

Assunto recorrente, as falhas no atendimento de saúde voltaram a ser discutidas pelos parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé. Quatro requerimentos ligados ao tema foram aprovados. O debate começou após um pedido de informações ao Executivo, apresentado pelo presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), que informou ter recebido denúncias de falta de medicamentos no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba.
De acordo com o autor do requerimento, além da falta de remédios, os cidadãos reclamam das filas quilométricas e do não atendimento de algumas especialidades e exames. “A secretária de Saúde precisa tomar providências imediatas e dar uma resposta à população e à esta Casa”, cobrou Cesinha.
Edson Chiquini (PSD) aproveitou para lembrar a falta de medicamentos que também atormenta os pacientes com câncer. Ele antecipou que, na próxima semana, está previsto a votação de uma indicação sua para a implantação do Corujão da Saúde. “Era uma pauta defendida pelo ex-vereador Thales Coutinho – falecido em decorrência da Covid-19, em julho deste ano -, mas pretendo levar essa luta adiante para diminuir as filas de espera nas Unidades de Saúde Básicas (UBS)”.
Professor Michel (Patriota) relatou que esteve na terça-feira (9) no Dona Alba e foi abordado por servidores que apontaram problemas no mamógrafo e no aparelho de ultrassonografia, entre outros. “O orçamento de Macaé é equivalente ao de São Gonçalo, que possui mais de 1 milhão de habitantes. Por que não temos contrato de manutenção desses equipamentos?”, questionou o parlamentar.
Problemas se estendem à outras unidades
Iza Vicente (Rede) engrossou o coro na cobrança por uma gestão mais eficiente na Saúde. “O problema não é falta de recurso, mas de gestão e liderança na pasta”. A vereadora também teve aprovado um requerimento que pretende apurar denúncias de dificuldades no agendamento de consultas e exames no Posto de Saúde da Imbetiba. “Até quando isso vai durar? O que estão esperando para licitar e renovar os serviços necessários?”
Luiz Matos (Republicanos) criticou a falta de proatividade da atual secretária de saúde, Liciane Furtado Cardoso. “Acabei de receber outra reclamação. Dessa vez, de falta de medicamento no posto da Ajuda de Cima. A Saúde em Macaé não pode continuar assim. Essas pessoas, que recorrem a nós, não têm como comprar os remédios que precisam. Além disso, os preços aumentaram muito”, avaliou o pastor, que roga por uma gestão mais dinâmica para atender as demandas da Saúde.
Durante a sessão, parlamentares relataram que os problemas de falta de medicamentos e alguns tipos de exames atingem também a Região Serrana.
Para melhorar o atendimento
Duas propostas foram aprovadas no intuito de contribuir para a solução desses problemas. Uma é do presidente Cesinha e prevê a criação de um Centro Especializado para Atendimento da Pessoa com Deficiência. “Sabemos que não há atendimento em saúde mental e neuropediatras em número suficiente na cidade e as famílias dos deficientes já não sabem a quem recorrer. Esse modelo de gestão está errado. Precisamos repensá-lo”, opinou o parlamentar, que vê no centro especializado uma alternativa para dar conta da demanda.
Já Rafael Amorim (PDT) quer a reativação do Programa Consultório na Rua. Ele teve um requerimento aprovado pedindo explicações ao Executivo sobre o seu funcionamento, programação e marcação de consultas. “O veículo foi comprado com recurso do governo federal e precisamos saber se e como ele está sendo utilizado”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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