Representante do Inea é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara

O comparecimento está previsto para a próxima sessão (23), às 10h

O requerimento que formaliza o convite do representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na região para elucidar as dúvidas dos vereadores foi aprovado na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. Proposto por Luiz Matos (Republicanos) e Rafael Amorim (PDT), a presença de uma autoridade do instituto na sede do Legislativo visa responder aos questionamentos da população sobre a fiscalização de competência do órgão.
De acordo com Matos, um golfinho apareceu morto na Praia Campista no último final de semana. “Soubemos que isso aconteceu após o animal ter se enroscado em uma rede flutuante. Queremos fiscalização para resolver esse tipo de problema”. Amorim complementou: “Queremos saber quem faz o quê, para cobrarmos quando e onde é feita a fiscalização para proteger o meio ambiente”.
Quem também teve requerimentos aprovados nesse sentido foi o vereador Alan Mansur (Cidadania). Ele pediu informações ao Executivo sobre fiscalização do uso de rede de pesca e orientação aos praticantes de remo em canoa havaiana, na Lagoa de Imboassica. “Recebi reclamações dos pescadores de que os esportistas estariam rasgando as suas redes, por meio das quais eles tiram a subsistência das suas famílias”.
Ainda segundo Mansur, os remadores, por sua vez, alegam que a pesca no local prejudica o esporte e traz impactos ao ecossistema. “O que queremos é que o poder público regulamente tais práticas para minimizar os danos às pessoas e ao ambiente”. O parlamentar ainda teve aprovado um requerimento para a implantação de um programa de conscientização para o descarte do lixo.
Quem tem dúvida sobre essa questão ou quer enviar uma sugestão que beneficie a nossa cidade e a população, basta acessar o portal https://www.cmmacae.rj.gov.br/ e ir até a aba “Vereadores” (https://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/). Depois é só escolher o seu parlamentar e clicar em seu nome. Lá está o telefone do gabinete, e-mail e endereço nas redes sociais. Depois, é só escolher como fazer contato com ele. Por esse canal também é possível pesquisar e conhecer as suas propostas.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.