Após intenso debate, a Câmara de Macaé rejeitou, por 10 votos a 5, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 024/2022. De acordo com a autora Iza Vicente (Rede), a proposta incluiria na rede municipal de ensino o tema “Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”. Mesmo afirmando que a matéria teve como base diretrizes do governo federal, a maioria do plenário entendeu que o assunto deve ficar fora da sala de aula.

Durante a defesa do PL, Iza frisou que a escola precisa ser vista como um lugar de proteção. “Reforço que essa lei não modifica as disciplinas, pois não é a nossa competência. A gente defende que haja uma abordagem temática, de acordo com cada faixa etária. Em dados oficiais, mais de 100 mil abusos ocorrem todos os anos no Brasil. Quero enfrentar a exploração sexual porque muitas crianças estão sofrendo em silêncio e não sabem como agir. Tive um pai e uma mãe que cuidaram bem de mim, mas sabemos que a maior parte (dos abusos) ocorre em ambiente familiar.”

Em contrapartida, Amaro Luiz (PRTB) explicou os motivos que o levaram a ser contra. “Sei que a intenção da vereadora é a melhor possível. O que eu não quero abrir o ‘leque’ e dar oportunidade a mais pessoas falarem sobre sexo sem o preparo devido. Muitos podem entender de outra forma e mudar a abordagem que a lei propõe”, disse. Já Edson Chiquini (PSD) foi enfático. “Não posso aceitar que falem sobre sexo com meus filhos. Será que os professores estão preparados? Esse é um tema para ser discutido em família.”

Para José Prestes (PTB), o PL de Iza pode “trazer confusão para as crianças”. Ele sugeriu que o governo trate do tema fora das escolas. “Se é para prevenir, que criem nos bairros pontos de orientação aos pais”. A autora rebateu. “Cerca de 96% dos abusos ocorrem dentro de casa. Não existe essa ‘confusão’ porque o projeto é para que os alunos aprendam a lidar com situações de abuso e saibam a quem recorrer”, explicou Iza.

Além de Amaro, Edson e Prestes, votaram contra: Alan Mansur (Cidadania), George Jardim (PSDB), Luiz Matos (Republicanos), Paulista (Podemos), Paulo Paes (DEM), Rond Macaé (Patriota) e Tico Jardim (Pros). Iza teve o apoio de: Luciano Diniz (Cidadania), Professor Michel (Patriota), Guto Garcia (PDT) e Reginaldo do Hospital (Podemos).

Em defesa do PL

Há muitos anos dentro da sala de aula, Professor Michel questionou as manifestações contrárias ao projeto. “Temos escândalos sexuais em igrejas, nas polícias e até mesmo em outras casas do Legislativo. Por isso, me chama à atenção a fala de alguns colegas que me antecederam. Sou professor e conheço muitos profissionais preparados para esse tipo de abordagem.”

Em seguida, Guto Garcia, também defendeu o PL de Iza. Ele é professor e foi secretário de Educação no último governo. “Não é todo pai ou mãe que sabe como tratar do assunto. A grade curricular já aborda a temática do corpo humano nas aulas de ciência e biologia, por exemplo”. Reginaldo do Hospital concordou com Guto. “Eu sei como orientar meus filhos, mas nem todo lar está preparado. Voto a favor porque o projeto vai ao encontro ao plano elaborado pelo Ministério da Educação.”

Conscientização

Depois da derrota sofrida no plenário, Iza conseguiu apoio unânime na aprovação do PL 022/2022, que inclui no calendário municipal a campanha “Maio Amarelo”. O mês é nacionalmente escolhido para o desenvolvimento de campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para entrar em vigor, é necessário que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) sancione. Em caso de veto, a matéria retorna ao Legislativo.

Benefício aos professores

Sem nenhum voto contrário, o Legislativo aprovou o PL 043/2022, de Professor Michel, que garante aos professores da rede pública municipal o direito à meia-entrada em estabelecimentos de lazer, entretenimento, cultura e esporte na cidade. A proposta vai para sanção ou veto do Executivo.

Audiência pública

A Câmara realizará uma audiência pública, no próximo dia 29, às 19h, para discutir a liberdade religiosa e o combate aos recentes atos de intolerância que ocorreram em Macaé. O pedido partiu do Professor Michel e contou com voto favorável de todos os presentes.