O Grande Expediente desta quarta-feira (6) será destinado ao debate do novo piso da enfermagem, estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022. A discussão está prevista para começar às 10h e acontece durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (5), a pedido do vereador Reginaldo do Hospital (Podemos).
Gestores e técnicos da Secretaria de Saúde e Procuradoria de Macaé foram convidados a esclarecer os critérios, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, para o recebimento dos repasses que viabilizarão o cumprimento da lei por estados e municípios. “Queremos ampliar o debate e encontrar uma solução, uma vez que muitos não conseguirão atender aos requisitos para o recebimento dos recursos”, disse Reginaldo.
O presidente Cesinha (Solidariedade) explicou que o impasse surgiu quando o Governo Federal sancionou a lei, mas não deixou claro de onde viria o dinheiro para a nova despesa. “O impacto na folha de pagamento é considerável, pois o salário de alguns profissionais da enfermagem praticamente dobrou. E muitos municípios não têm condições de pagar”.
A nova legislação estabeleceu que o salário mínimo dos enfermeiros é de R$ 4.750; dos técnicos de enfermagem R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375. “O meu receio é que, na rede privada, ocorra demissão em massa. Sou favorável ao reconhecimento da categoria, mas como garantir isso sem o devido preparo?”, indagou Cesinha.
Asilo e Recanto dos Idosos
Luiz Matos (Republicanos) lembrou que nem todos os setores serão contemplados com o auxílio federal. Ele afirmou que o Asilo e o Recanto dos Idosos, por exemplo, não estão aptos a receber o repasse. “Os critérios prejudicam parte da categoria. Como não tratar todos da mesma maneira? Precisamos encontrar um caminho para resolver essa situação”.
De acordo com Reginaldo, dentre as instituições de saúde da cidade, apenas o Hospital da Irmandade São João Batista está apto a receber o auxílio federal para o cumprimento da lei. “Já no serviço público, apenas os que atuam na Estratégia da Saúde da Família (ESF) teriam esse direito. Os profissionais que trabalham na alta complexidade ficariam de fora”.
O vereador considera, porém, apenas os recursos vindos da União: os enfermeiros de outros setores têm o direito, mas, ainda não ficou definida qual será a fonte pagadora.
Amaro Luiz (PRTB) defendeu o diálogo para uma tentativa de acordo entre as partes.