Representantes de diversos segmentos do poder público e sociedade civil se reuniram na tarde desta segunda-feira (6), no Centro Cultural do Legislativo, para apresentar o que já foi pensado sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). Há dois anos, um grupo de trabalho se reúne para elaborar coletivamente o documento, que acaba de ser apresentado à população. A ideia é informar a sociedade para que todos os interessados possam colaborar e, posteriormente, cobrar a aprovação e a implementação do PMPI.

Em Macaé, uma parceria entre a Petrobras e a entidade privada sem fins lucrativos denominada Avante, possibilitou uma mobilização e orientação especial para a elaboração do plano. Responsável por esse trabalho, o educador Rafael Carvalho atua como facilitador e estimulador do diálogo entre poderes e setores governamentais. Ele acredita que é preciso um esforço conjunto dos agentes técnicos e políticos para resolver desafios complexos.

“O problema do alto índice de gravidez na adolescência, por exemplo, não pode ser solucionado apenas como uma questão de saúde. É preciso educação, assistência social, combate à violência e à desigualdade de gênero e outras frentes em ação para mudarmos esse cenário”, esclareceu.

Rafael apresentou os cinco eixos do PMPI: Saúde; Educação; Assistência social; Direito à diversidade e equidade de gênero; Combate à violência e à violação de direitos. Na sequência, o público participou com perguntas e sugestões.

Participação do Legislativo

Iza Vicente (Rede) presidiu a audiência pública e representou os demais parlamentares. Ela destacou a falta de políticas de cultura, esporte, lazer e mobilidade para a primeira infância. “Precisamos dar a devida atenção à atividade de brincar e ir além das políticas já estabelecidas”.

A vereadora também frisou a necessidade da prioridade absoluta às necessidades da criança na primeira infância. “Antes de me tornar vereadora, acompanhei o drama de uma mãe com o seu filho para denunciar uma situação de abuso sexual infantil. Aguardamos por quatro horas para conseguir fazer o registro na delegacia”.

Ela ainda criticou a ausência de berçários para apoiar as mães de baixa renda que precisam voltar ao trabalho logo após o nascimento dos filhos. E lembrou que, na iniciativa privada, a licença maternidade é de apenas 4 meses, enquanto o município só oferece educação infantil a partir dos 2 anos de idade. “Isso acaba empurrando muitas crianças para arranjos de cuidados clandestinos, que as colocam em situação de vulnerabilidade”.

Situação em Macaé

A superintendente de Educação Infantil, Mariana Duarte, informou que atualmente Macaé tem 13 mil crianças na educação infantil na rede municipal. E, em média, 3,5 mil crianças nascem na cidade a cada ano. “Ou seja, é uma demanda crescente que pede planejamento e responsabilidade para ampliar o atendimento”. Ela ainda enfatizou a necessidade de infraestrutura e espaços de brincar em toda a cidade para acolher as crianças na primeira infância e suas famílias.

A professora Aline fez um pedido de acompanhamento de saúde mental para os profissionais da educação infantil. Segundo ela, após a pandemia, houve um aumento de 70% no número de alunos com deficiência (PcD)na rede municipal que necessitam de auxiliar em sala de aula. Aline também afirmou que, somente este ano, mais de mil professores se afastaram, em algum momento, da sala de aula por motivo de doença. “Esses profissionais vão muito além das suas atribuições por conta da grande demanda, o que tem provocado adoecimento”. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Sabrina Nunes, apontou a necessidade de prevenção à violência e do atendimento ágil e bem estruturado desses casos para evitar o sofrimento e a vulnerabilidade infantil. Outros participantes pediram prioridade para gestantes nos restaurantes populares, fortalecimento do aleitamento materno, maior conscientização pública e diminuição da pobreza entre as mulheres chefes de família.

A construção do PMPI

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) recomenda que cada cidade crie o seu PMPI. O documento deve ser elaborado de forma intersetorial, a fim de garantir o atendimento dos direitos das crianças da gestação aos 6 anos e 11 meses de idade. Baseado no Plano Nacional da Primeira Infância, o município constrói o seu PMPI, de modo a contemplar a sua realidade.

O primeiro passo é fazer um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças do município. A partir daí, uma série de ações de diferentes órgãos governamentais são estabelecidas para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos. Também são estipulados metas e métodos de avaliação das políticas planejadas e em curso.

A população é convidada a participar por meio de audiência pública e da formação de um Conselho Municipal da Primeira Infância. Este grupo é responsável por fazer reuniões públicas e periódicas para o acompanhamento e fiscalização das ações, além do encaminhamento de relatórios e recomendações.

Concluído o PMPI, o Executivo encaminha o documento para a Câmara Municipal discutir, propor alterações e votar. Quando aprovado, ele é sancionado pelo prefeito e torna-se lei. Mas o trabalho não termina aí. Todos devem monitorar o desenvolvimento das ações e pedir a revisão do plano quando necessário.