Câncer: Câmara exige transporte digno para exames e tratamento em outras cidades

Debatendo a proposta de Iza, vereadores cobraram realização dos testes em Macaé (Foto: Tiago Ferreira)

Apesar do grande orçamento e estrutura da Secretaria de Saúde, macaenses ainda precisam fazer exames e tratamento oncológicos em outras cidades. Esse foi o tema do requerimento de Iza Vicente (Rede), aprovado nesta quarta-feira (15), na Câmara de Macaé. Ela solicitou ao governo informação sobre o número de pessoas que viajam para realizar os procedimentos.

O presidente Cesinha (Cidadania) iniciou o debate, informando que nesta semana uma van com pacientes teve pane seca no caminho para Campos dos Goytacazes. “Visitei uma pessoa que passou por essa situação e fez um sofrido desabafo”, relatou o parlamentar. Ele sugeriu uma reunião com a diretoria do Hospital São João Batista para ver se é possível que a instituição absorva a demanda.

Iza manifestou receio: “Se for uma reunião como a que tivemos sobre o centro de referência para Pessoas com Deficiência (PcD), temo que não vá funcionar. Será o mesmo jogo de empurra entre os três secretários da pasta”, criticou, referindo-se à gestão central e às duas secretarias adjuntas: a de atenção básica e a de alta e média complexidade. De acordo com ela, é preciso que seja definido qual gestor irá implementar cada solução indicada para os diversos problemas.

Amaro Luiz (PV) concordou que é importante a informação sobre a quantidade de pacientes. “É preciso, porém, verificar o que houve para faltar combustível no veículo mencionado pelo presidente”. Paulo Paes (Cidadania) disse que quase diariamente os vereadores são abordados por pessoas que sofrem nessas viagens. “Muitas vezes, fazem o exame 8h, 9h, e ficam esperando para voltar para casa no final do dia”.

José Prestes (Podemos) falou que as pessoas saem de casa às 4h da madrugada para essas viagens. George Jardim (PSDB) comentou a grande dor que se tem ao saber da doença. “Tive essa situação na minha família. Não acredito que Macaé tenha dificuldades para comprar as máquinas a fim de oferecer os exames em nosso município”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.