Legislativo, Executivo e cidadãos participaram da audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2025. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. A apresentação da proposta da lei foi feita pelo secretário adjunto de Planejamento, Wagner Motta, que respondeu às perguntas dos participantes. O presidente Cesinha (Cidadania) presidiu o debate.

Wagner Motta explicou que a LDO antecede o preparo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão aplicados os recursos arrecadados pelo município. “É um direcionamento importante para elaborarmos a LOA, que, em breve, será enviada ao Legislativo para ser votada”, esclareceu o secretário.

Participação dos vereadores

Iza Vicente (Rede) perguntou se há previsão de recomposição salarial e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores em 2025. “Acabamos de ouvir os profissionais da Educação que se mobilizam em uma greve em busca de valorização profissional e direitos trabalhistas. Gostaria de saber se o governo planeja atender essas reivindicações, tanto da Educação quanto dos servidores em geral”.

De acordo com o secretário de Planejamento, a atual gestão pretende contratar uma empresa para fazer estudos que indiquem como pagar os enquadramentos e implementar o PCCV com os recursos disponíveis. “É um processo burocrático, pois nunca foi feito antes”, disse.

O presidente Cesinha cobrou para 2025 uma política de inclusão mais efetiva para a cidade, que contemple além de auxiliares em quantitativo suficiente para os alunos com necessidades especiais, um Centro de Referência para Pessoas com Deficiência (PcD).

Wagner afirmou que o projeto do Centro de Referência PcD está em fase de elaboração de orçamento. “Essa é uma política complexa, que envolve múltiplos tratamentos, e precisa ser feita de forma adequada para atender as necessidades dos cidadãos”.

Rafael Amorim (Cidadania) quis saber se há previsão de melhorias na Linha Azul e no Canal Campos-Macaé. “Vai depender do orçamento disponível”, respondeu o secretário. O parlamentar ainda cobrou o cercamento da Lagoa de Imboassica, a construção de um hospital público veterinário e de uma passarela para a fauna silvestre na Estrada da Matinha, Região Serrana. “Destinei recursos através de emendas impositivas e gostaria de ver tais obras executadas”.

Reivindicações da população

O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Leandro da Silva, destacou a necessidade de uma delegacia específica para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A auxiliar de serviços gerais, Adriana Cruz, reforçou o apelo para a implementação de uma política de inclusão mais efetiva. Ela também indagou sobre a possibilidade de uso dos recursos do Fundeb para atender as reivindicações dos profissionais que atuam nas escolas. “O Fundeb representa apenas 45% da folha de pagamento da Educação. Não é suficiente para atender a esta finalidade”, justificou Wagner.

O servidor conhecido como Marquinhos da Saúde criticou a atuação do governo que, segundo ele, há quatro anos planeja, sem sucesso, a recomposição salarial e a aplicação do PCCV dos seus trabalhadores. “Recebemos a promessa há quatro anos, mas até agora não vimos resolução”.

A professora Rosana lamentou o que ela classificou como falta de respeito. “Temos servidores qualificados para fazer esse estudo, mas o governo opta por se esquivar da solução do problema. Recomendo que os colegas entrem na Justiça, como eu fiz, para receberem os seus direitos”.