Vereadores pedem melhorias para a saúde na Região Serrana

Tico Jardim teve propostas aprovadas por unanimidade (Foto: Ivana Gravina)

Três requerimentos do vereador Tico Jardim (Cidadania) solicitaram ao Executivo melhorias para a saúde da população da Região Serrana. As propostas foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Os pedidos incluem plantão fixo de ambulância na Estratégia Saúde da Família (ESF) da Bicuda Grande e na ESF da Bicuda Pequena, além de uma Unidade Mista de Saúde 24 horas na Bicuda Grande.

De acordo com o autor, os requerimentos foram feitos com o objetivo de dar assistência aos mais de 2 mil moradores da região. “Muitos são trabalhadores rurais, que passam mal, se acidentam e precisam de atendimento médico. No entanto, quando algo acontece, a distância de mais de 50 quilômetros da cidade impede um pronto atendimento”, justificou o vereador.

Tico relatou um caso em que um trabalhador caiu do cavalo e fraturou as pernas. “No momento, chovia e fazia frio, e ele teve que esperar ali no chão por mais de 40 minutos até a chegada de uma ambulância”. José Prestes (Pode) contou que também já teve que socorrer um rapaz que foi atacado por um boi por falta de ambulância.

Reginaldo do Hospital (União Brasil) sugeriu uma extensão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na localidade. “A região é muito desassistida. Ali é difícil até ônibus. E a legislação estadual determina que haja uma equipe de saúde multidisciplinar para o atendimento com ambulâncias. Por isso talvez seja mais viável expandir o 192 na Serra”.

George Jardim (PSDB) lembrou que já destinou R$ 600 mil por meio de emenda impositiva para o atendimento médico e odontológico 24h na região. “Há anos, venho reivindicando isso. Fico feliz em ver outros parlamentares unindo forças nesta causa”. Paulo Paes (Cidadania) aproveitou para propor uma reunião com o novo secretário de Saúde de Macaé, Lucas Dias, que assumiu o cargo este mês. 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.