Meio ambiente e mudanças climáticas entram na pauta do Legislativo

Iza Vicente teve aprovadas duas proposições ligadas ao meio ambiente (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (5) propostas para o meio ambiente e acessibilidade, além de alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Iza Vicente (Rede) apresentou indicação ao Executivo para que realize a Conferência Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Está acontecendo em todo o Brasil e não podemos ficar fora”.

Segundo ela, é importante que Macaé seja protagonista no debate ambiental. “Mandei também uma mensagem para a secretária, Isaura Sales. Esperamos que seja marcada em breve a hora e o local. Como membro da Comissão de Meio ambiente, colocamos também essa Casa à disposição”.

Na mesma área, o parlamento aprovou requerimento da vereadora para que o Instituto Teia Para Desenvolvimento Socioambiental e Cultural ocupe o Grande Expediente da sessão do dia 19 de novembro, para apresentar seu trabalho. Foi aprovado ainda requerimento do presidente Cesinha (Cidadania), solicitando ao Executivo informações sobre as adaptações para acessibilidade nas escolas.

A mudança na Lei Orgânica ampliou de dez para 15 dias o período em que o prefeito pode se ausentar do município. A alteração no Regimento Interno foi sobre a eleição interna da Câmara, permitindo a reeleição ou recondução dos membros da Mesa Diretora, não sendo consideradas para fins de inelegibilidade as composições eleitas antes de janeiro de 2021.

Confira a íntegra da sessão.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.