Vereadores cobram implantação do banco de leite materno em Macaé

Liomar Queiróz foi a autora do requerimento que recebeu o apoio dos demais parlamentares (Foto: Tiago Ferreira)

Dois requerimentos da vereadora Liomar Queiroz (Agir) inauguraram um novo debate sobre o banco de lei humano na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. O primeiro pediu informações sobre a implantação de um banco de leite materno na cidade. O segundo indagou sobre a coleta e a disponibilização do material perecível. A parlamentar ainda teve aprovada a solicitação de um relatório sobre os casos de violência nas escolas municipais.

Para Liomar, os pedidos de informações ao Executivo são uma tentativa de entender o cenário e buscar caminhos para solucionar as questões trazidas pelos cidadãos. “Temos projeto de lei, normativas, recursos… Gostaria de saber porque não avançamos no banco de leite desde 2017”, disse.

Mayara Rezende (Republicanos) destacou a verba de R$ 35 milhões que o HPM, por meio de parceria com o governo estadual, conseguiu resgatar para a reestruturação da maternidade e que inclui projeto cegonha, banco de leite e toda a estrutura para as mães terem seus bebês. “Como presidente da Comissão de Saúde, também quero saber como anda esse processo”.

Cesinha (Cidadania) e Ricardo Salgado (MDB) destacaram a importância da articulação política do deputado estadual Chico Machado (Solidariedade) na obtenção desse recurso. Luciano Diniz (Cidadania) acrescentou que o projeto da maternidade além do banco de leite humano, prevê ainda duas enfermarias, uma UTI Pediátrica, uma nova farmácia, rouparia, CAF (Cirurgia de Alta Frequência para tratar lesões de colo de útero), ampliação do centro cirúrgico e reforma da UTI Neonatal.

Relatório de violência nas escolas

Liomar também relatou que vem recebendo diversas denúncias de brigas, abusos, bullying, uso de drogas e outros problemas nas escolas do município. Ela reivindicou transparência na divulgação desses dados. “Só assim será possível elaborar políticas públicas e estratégias concretas para reduzir a violência nesses espaços”. Como ex-conselheira tutelar, ela chamou a atenção para a importância de garantir um ambiente seguro e adequado para crianças e adolescentes.  

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.