Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre o contrato com a empresa Med Saúde e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Gestão de Saúde e Vida Inovar. O autor é o vereador e líder do governo Cesinha (Cidadania), que diz ter recebido denúncias de descumprimento do contrato com o poder público, de falta do pagamento devido aos profissionais da saúde contratados e da terceirização do serviço pelo qual a empresa é responsável.
De acordo com o parlamentar, as denúncias foram feitas pelos trabalhadores que atuam no serviço médico domiciliar (home care) e pelos familiares dos pacientes que recebem assistência em função de doenças agudas e crônicas graves, com restrições temporárias ou permanentes de mobilidade. “São diversas as irregularidades. Uma delas é contratar uma empresa para fazer o serviço que compete a ela própria. Outra é recontratar funcionários e cedê-los para uma cooperativa. E ainda não pagar o piso salarial dos profissionais da saúde, que foi estabelecido por lei federal”, enumerou Cesinha.
Ele informou que a intenção é alertar a atual gestão para notificar a empresa e tomar as providências necessárias, a fim de proteger os profissionais da saúde e as famílias que dependem do serviço de home care. “O contrato é claro quanto a uma série de normas que a empresa vem desrespeitando”, frisou Cesinha.
Em defesa dos pacientes e profissionais
Rond Macaé (PSDB) apoiou o requerimento. “Recebi inúmeras reclamações dos técnicos de enfermagem que, não tendo seus direitos respeitados, se sentem desmotivados a prestar um serviço a contento à população”.
Mayara Rezende (Republicanos) fez uma defesa dos profissionais da saúde, que se submetem a condições de trabalho adversas para garantir o sustento da família, mas lembrou que a maior preocupação é com os pacientes que dependem do home care. “Também recebi muitas denúncias sobre o tratamento desses pacientes”.
Leandra Lopes (PV) alertou para o risco daqueles que precisam ficarem sem o serviço do home care. Alan Mansur (Cidadania) exigiu que a empresa cumpra com a sua parte e Ricardo Salgado (MDB) requisitou fiscalização do contrato.