A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 162/2025, de Leandra Lopes (PT), que cria a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores. O PL busca proteger funcionários de escolas públicas ou particulares. “Enfrentamos escassez de professores, frequentemente porque os profissionais são agredidos e poucos jovens se interessam pelo ofício”.

Segundo Leandra, a baixa remuneração e difíceis condições de trabalho colocam essas pessoas em risco. “Muitas vezes, ficam sujeitos à violência”, argumentou ela. Amaro Luiz (PV) concordou e deu um exemplo. “Acontece às vezes de o professor bater em um estudante, e o pai da criança revidar”.

O parlamentar sustentou que a situação é fruto de um longo período em que a área da educação no país ficou sujeita a uma mentalidade, segundo ele, “frouxa” na disciplina escolar. A proposta de Leandra prevê campanhas educativas e elaboração de leis punitivas, entre outras medidas. O projeto não define, mas, de acordo com a autora, uma das penas poderia ser a suspensão do Programa Bolsa Família para pais cujos filhos praticassem violência recorrente contra educadores.

Baixa remuneração para diretores

Outro alerta da parlamentar foi a falta de candidatos nas eleições para diretores de escolas da rede municipal. “A remuneração de muitos servidores foi aumentada, mas a dos diretores não foi. Eles são os responsáveis pelos nossos filhos dentro da escola. Estão ganhando muito pouco para tanta responsabilidade. Fiz uma indicação nesse sentido. Espero que o governo atenda”.

O PL foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito. Caso o Executivo sancione, a lei entra em vigor, a partir de sua publicação no Diário Oficial.