Vereadores cobraram ações do governo municipal no atendimento às demandas da saúde e de combate à violência contra a mulher na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. Os requerimentos debatidos foram de Leandra Lopes (PT) e da Comissão Parlamentar Permanente de Saúde, composta por Dra. Mayara Rezende (presidente), Tico Jardim (relator), Professor Michel (titular) e Rond Macaé (suplente).
As requisições da Comissão de Saúde concentram-se, sobretudo, nas constatações do grupo de parlamentares que visitou 11 unidades de saúde na Região Serrana. Trata-se de reivindicações para a manutenção das instalações e condições plenas de funcionamento do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) de Glicério, Córrego do Ouro e do Sana.
Os documentos são parte de um conjunto de solicitações, iniciadas na sessão do dia 3 dezembro, de melhorias para a Serra Macaense, conforme explicou Tico Jardim (Cidadania). “Estivemos em todos os distritos da Serra visitando as ESF. Conversamos com pacientes e profissionais de saúde e fizemos relatórios que estão servindo de base para os nossos pedidos ao Executivo.”
De acordo com o vereador, algumas demandas já começaram a ser atendidas. “Esperamos ver todas as unidades em pleno funcionamento em breve. Também pretendemos visitar as ESF de cada bairro de Macaé, contribuindo com uma saúde pública de qualidade para a nossa população”, antecipou Tico.
Autonomia para mulheres
Já o requerimento de Leandra Lopes (PT) indaga sobre o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, que estabelece percentual mínimo de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. “Isso é importante porque muitas mulheres não conseguem romper o ciclo de violência por serem dependentes financeiramente do agressor. O trabalho garante um meio de sustentar a si própria e aos filhos, livrando toda a família dessa situação”.
A parlamentar lembrou a manifestação ocorrida na cidade no último final de semana, que faz parte de um movimento nacional de alerta e cobrança de ações contra o feminicídio, diante do aumento do número de casos no país. “Não podemos permitir que naturalizem a violência contra a mulher dessa maneira. Na família, temos que educar nossos meninos à não violência desde cedo. Precisamos de mais políticas públicas, de educação de gênero nas escolas, de delegacias especializadas, da efetividade na Lei Maria da Penha e outras legislações para colocar fim à desigualdade de gênero”, concluiu Leandra.
Orçamento 2026
Nesta quarta-feira (10), os vereadores terão dois compromissos em sequência, no plenário. Além da sessão ordinária, às 10h, o presidente Alan Mansur (Cidadania) convocou uma sessão extraordinária, com transmissão ao vivo no YouTube e na TV Câmara Macaé (disponível em aplicativos Android e iOS). A pauta será exclusivamente para debater e votar o Projeto de Lei do Executivo 023/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de Macaé (LOA) para 2026.
Conforme apresentado em audiência pública, no último mês, a prefeitura estima arrecadar R$ 5,1 bilhões.