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Câmara de Macaé retoma sessões ordinárias nesta terça-feira (24)

Sessões ocorrem com transmissão ao vivo no YouTube (Foto: Tiago Ferreira/CMM)

As apresentações e discussões de propostas parlamentares para melhorar a qualidade de vida da população macaense serão retomadas nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Macaé. Quem quiser acompanhar, basta se dirigir ao plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes (sede). As sessões acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, e são públicas, ou seja, abertas a qualquer interessado. Também é possível assistir aos debates ao vivo, ou, em qualquer horário, no canal da TV Câmara no YouTube.

O evento é aberto pelo presidente Alan Mansur (Cidadania) e conta com o pronunciamento dos vereadores inscritos para discursar. O prefeito Welbert Rezende (Cidadania) também é esperado para falar aos cidadãos na primeira sessão ordinária de 2026. Na sequência, são lidas as proposições a serem debatidas nos próximos encontros e inicia-se a deliberação das propostas que já haviam sido anunciadas em 2025, mas que ainda não foram votadas, de acordo com a pauta do dia. Para ter acesso ao conteúdo, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Apenas este ano, já foram protocoladas mais de 500 propostas a serem debatidas, votadas e encaminhadas ao Executivo. São projetos de lei, requerimentos e indicações, entre outros instrumentos, elaborados pelos 17 parlamentares, a fim de atender as demandas dos macaenses. Este número reforça que, apesar do recesso das sessões no mês de janeiro e em parte de fevereiro, os vereadores e suas equipes continuaram trabalhando em seus gabinetes, assim como nos setores administrativos.

Dentre as matériasque aguardam para ser discutidas e votadas, destacam-se a ampliação do atendimento de saúde mental na cidade, a construção de um Hospital do Câncer e a criação de uma Clínica Escola do Autista, além de creche noturna para pais que trabalham fora do horário comercial.

Também estão previstas solicitações de melhorias na iluminação pública, a instalação de banheiros autolimpantes em áreas de grande circulação de pessoas e manutenção de unidades de saúde. Há ainda pedidos de redutores de velocidade, abrigos de pontos de ônibus, recapeamento asfáltico, manutenção da rede de esgoto e a sua desobstrução em diversos trechos.

Audiência pública 

Nesta quinta-feira (26), às 11h, acontece em ambiente virtual a audiência pública de prestação de contas do Executivo, referente às metas fiscais do último quadrimestre de 2025. Para acompanhar ao vivo, basta acessar o canal do Legislativo na data e horário indicado. Também é possível assistir em outro horário, pois o vídeo permanecerá disponível no YouTube.

Fórum Macaé Requalificar o Centro

Também está prevista, na próxima semana, a realização do I Fórum Macaé – Requalificar o Centro: Velhos Centros, Novas Soluções. O evento acontece na quinta-feira, dia 5 de março, das 8h30 às 13h, no Salão Nobre da Câmara de Macaé. A iniciativa da Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Cultural da Região Central visa estudar, discutir e apontar caminhos coletivos para revitalizar a área. A iniciativa é aberta ao público. Para participar, basta se inscrever, gratuitamente, pela plataforma Sympla.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.