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Vereadores votam sobre saúde no meio rural e violência contra mulheres

Tico apresentou PL para transporte de pacientes. Leandra defendeu projeto de acompanhamento psicológico às vítimas de violência (Foto: Ivana Gravina)

Um programa para levar pacientes do meio rural a unidades de saúde foi aprovado na Câmara de Macaé, na retomada das sessões ordinárias, nesta terça-feira (24). O Projeto de Lei (PL) 221/2025 foi apresentado por Tico Jardim (MDB). “Uma pessoa do Serro Frio, na Serra Macaense, percorre 70 Km para ser atendida na região central da cidade.

Segundo Tico, é comum alguém precisar recorrer a vizinhos que possuam automóvel para chegar com hora marcada no Centro, porque os horários de ônibus não batem com as demandas dos moradores. “Nossa ideia é garantir que eles possam ser atendidos. Queremos o comprometimento dos diretores, num cadastramento sério das pessoas que realmente precisam”. O programa atenderá não apenas a Serra, mas localidades como Imburo e Maria Amália.

Já Leandra Lopes (PT) obteve a aprovação do PL 117/2025, que institui uma política pública de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. “A agressão psicológica priva a mulher do direito de ir e vir, e ela acaba por retornar para casa e volta a sofrer ataques. É necessário mais que o eventual atendimento em locais públicos de acolhida e proteção”. Para a vereadora, o projeto prevê os meios para que a pessoa prossiga na terapia.

Repúdio a juiz de MG

A Câmara publicará moção de repúdio contra o desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu o homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. O juiz alegou que ele vivia maritalmente com ela e que havia consenso da garota e dos pais.

O repúdio oficial ao magistrado foi determinado pelo presidente Alan Mansur (Cidadania), após forte protesto de Amaro Luiz (PV). “Ele ignorou a decisão do STF que considera crime relações sexuais com menores de 14 anos”.  Leandra, Lopes, Liomar Queiroz  (Agir) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos) também discursaram condenando a violência contra as mulheres. Confira a íntegra da sessão.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.