Macaé deverá ter um Pacto Municipal contra o Feminicídio, para melhor combater a tragédia social caracterizada por especialistas como um “fenômeno evitável”. A proposta foi feita, na noite desta segunda-feira (21) por Leandra Lopes (PT). Ela presidiu a audiência pública sobre o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, na Câmara dos Vereadores. Com público significativo, para um dia útil após 18h, o evento reuniu representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo locais, com participação do Ministério das Mulheres.
“Fica a proposta de apresentarmos, à Presidência desta Casa, como uma lei ou de outra forma adequada, um pacto com diretrizes de ação e articulações estaduais e nacionais, envolvendo os três poderes, e com a cara das nossas mulheres, das periféricas às petroleiras, uma rede de todos protegendo todas”, disse a vereadora. Na abertura, ela lembrou os nomes de sete vítimas da região que tiveram os companheiros como algozes ou suspeitos. “Elas tinham história, família, sonhos e direito à vida”.
Representando a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a advogada Ana Martinez definiu papéis de submissão impostos às mulheres, como a passividade diante do protagonismo agressivo dos homens. “O feminicídio ocorre quando elas rompem com essa passividade, dizendo não ao relacionamento”.
Medidas protetivas
A juíza da 2ª Vara Criminal, Bárbara Aneth, falou sobre as medidas protetivas, mas lamentou que elas não tenham salvo Tuani Nascimento, morta na cidade em agosto. “Fiquei muito abalada, pois o caso passou por mim. Apesar de todos os nossos esforços, para Tuani, foi apenas um pedaço de papel”.
A magistrada foi fortemente questionada por Augusta Marques (nome fictício), moradora da comunidade de outra das recentes vítimas macaenses, Kerolin Lopes. “Na favela, a polícia não entra por causa das leis internas da criminalidade. Kerolin pagou com a vida”.
Bárbara admitiu as dificuldades de proteger mulheres em comunidades dominadas pelo crime. “É difícil fazer algo nessas situações, mas procuro me aproximar, o máximo que consigo, das vítimas de violência e dos agentes da rede de proteção, que têm um contato mais frequente com elas. Não posso me envolver numa causa além do que a Constituição me permite, pois ficaria impedida de julgá-la”.
A defensora pública titular da 1ª Vara Criminal, Ana Clara Cardoso, mostrou um outro lado da situação. “Uma estatística que não temos é quantas mulheres não foram mortas por estar com medida protetiva. Mas sabemos que apenas 13% das vítimas estavam protegidas”. Ela citou um estudo apontando que 90% das mais de 770 mil mortes violentas em 2025 no país foram causadas por homens tentando resolver problemas pessoais. “Precisamos questionar os modelos de masculinidade. Como nossos meninos estão se tornando homens?”.
Vereadores e representantes do Executivo
Dra. Mayara Resende (Republicanos) ressaltou a importância de, hoje, grande parte das mulheres se posicionarem, denunciarem e protegerem umas às outras, combatendo o machismo estrutural. “Mesmo assim, continuamos sendo violentadas e mortas. Ainda em 2026, não é fácil ser mulher”. Amaro Luiz (PV) também participou dos debates do evento, que contou ainda com a vereadora de Carapebus, Ivanete Fernandes (Cidadania).
Mulheres e homens do Executivo municipal também marcaram presença, apresentando políticas públicas e respondendo a perguntas da plateia, como a Coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Gabriela dos Santos, a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, o secretário de Segurança, Tales Borges Júnior, e o de Ordem Pública, César Reis.
Confira a íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=DETz80tDI_k
