<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Foi aprovado nesta terça-feira (30), o prijeto para a implantação do sistema de ponto biométrico para os servidores municipais.</span>
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei 040/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação de um sistema de ponto biométrico para os servidores da administração municipal. Apesar das críticas dos vereadores Igor Sardinha (PT), Maxwell Vaz (SD) e Marcel Silvano (PT) ao texto, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes.
A oposição criticou o texto do Projeto de Lei (PL), porque este apenas autoriza o Executivo a fazer algo que não precisa de autorização, já que este é um ato interno de gestão administrativa. Segundo Igor, o PL não obriga e nem garante a implantação do ponto eletrônico. “É um projeto importante, sem dúvida, mas não temos como obrigar o prefeito a implantar o ponto eletrônico. Além disso, a proposta não informa o modelo que será utilizado, tampouco o prazo.”
Já o vereador Maxwell pediu que a utilização do ponto biométrico seja estendida, indistintamente, a todos os servidores municipais. “Não devemos deixar à margem os servidores que não trabalham no prédio principal da administração municipal ou os servidores de cargos comissionados.”
Outro ponto levantado pelo vereador é o respeito aos direitos dos servidores. “Quando os trabalhadores exercerem suas funções além do horário, devem receber o pagamento devido. Voto favorável a proposta, mas com essas ressalvas”, disse Maxwell.
Embora reconheça a importância do projeto, o vereador Guto Garcia (PT) disse não entender o motivo da urgência da pauta. Segundo ele, a implantação do ponto em todos os prédios públicos e a interligação à folha de pagamento levará pelo menos um ano. “Concordo com essa tentativa de moralizar a gestão, no entanto, o serviço ainda não foi licitado e tudo isso leva tempo, é algo para 2016.”
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), explicou que a urgência foi solicitada pelo prefeito Aluízio Santos Jr. (PV). “Acredito que o pedido se deve à necessidade de dar uma resposta ao Ministério Público que investiga a frequência de servidores na administração municipal.”
Ao final da discussão, o vereador Marcel declarou esperar que essa não seja apenas uma medida punitiva, mas que a partir dela os servidores também recebam melhores condições de trabalho para desempenhar suas funções.
Jornalista: Adriana Corrêa