Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (30)

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Uma&nbsp;<span style="text-align: justify;">nova sessão extraordinárias será realizada nesta terça-feira, 30 de dezembro, às 10h.</span></span></span>

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) convocou uma nova sessão extraordinárias para as 10h desta terça-feira, 30 de dezembro. Na ocasião, será discutido e votado o projeto do Executivo para a implantação de ponto biométrico na administração pública municipal. A proposta do prefeito Aluízio Santos Jr. (PV) é que todos os servidores da Prefeitura de Macaé passem a utilizar, diariamente, o ponto biométrico na entrada e saída do trabalho.
 

Esta é a quarta sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Macaé no mês de dezembro. De acordo com o presidente, as sessões foram convocadas devido a importância das pautas e/ou urgência na sua aprovação. “Os vereadores não recebem qualquer adicional, além do próprio salário, para trabalharem nas sessões extraordinárias. A adesão dos parlamentares se deve a consciência da importância da discussão desses projetos para a administração municipal e para os cidadãos macaenses”, explicou Eduardo. 
 

Desde o dia 15 de dezembro, o Legislativo está em recesso parlamentar. Nesse período, as sessões ordinárias serão interrompidas e retornam em fevereiro de 2015, logo após o Carnaval. Contudo, nos meses de janeiro e fevereiro, a instituição continuará funcionando normalmente e os vereadores estarão trabalhando em seus gabinetes.
 

Posse da Mesa Diretora – No dia 1 de janeiro de 2015, às 15h, os vereadores eleitos para a nova Mesa Diretora (biênio 2015-2016) tomam posse no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes. Na sequencia, será realizada a eleição das Comissões Legislativas.

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.