A audiência pública ainda não tem data definida, mas busca uma resposta para o não cumprimento do Orçamento Participativo.
Na sessão desta terça-feira (15), um requerimento do vereador Maxwell Vaz (SD), para a realização de uma audiência pública sobre o Orçamento Participativo (OP), foi aprovado na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo é debater a execução do OP referente a 2015, com a participação dos delegados, representantes da população, e dos gestores do Poder Executivo. O evento ainda não tem data definida, mas busca uma resposta para o não cumprimento da Lei 3.432/2010, que garante aos cidadãos o direito de definir parte do orçamento anual da cidade.
De acordo com o autor da proposta, embora as etapas do OP tenham sido concluídas com sucesso, conforme prevê a LOA, o governo não executou as suas emendas, de autoria dos cidadãos. “Penso que deve haver alguma explicação para o prefeito ter anulado as emendas do OP e remanejado para outros fins. Os delegados foram desrespeitados e merecem uma satisfação”, cobrou Maxwell.
O parlamentar Igor Sardinha (PRB) destacou a importância desse debate e lembrou que há uma proposição de sua autoria para transformar as emendas do OP em impositivas, isto é, tornar a sua execução obrigatória. “Esta Casa rejeitou a ideia no passado, mas creio que hoje o entendimento seria outro. As pessoas se sentem desestimuladas a participar quando não veem resultados, por isso sugeri a alteração na Lei Orgânica do município.”
Para Marcel Silvano (PT), a experiência do OP sempre foi negativa em Macaé e é preciso mudar esse cenário para que ele funcione plenamente. “Aqui, o OP vem sendo construído com migalhas e, nas poucas oportunidades de participação popular, a vontade do povo não é respeitada pelos gestores”, criticou o vereador.
Manoel Francisco Neto, o Manoel das Malvinas, relatou que, durante o período em que foi presidente da Associação de Moradores das Malvinas, ele também participou do OP, solicitando calçamento, melhorias e outros serviços para a comunidade. No entanto, hoje, nem mesmo as emendas impositivas têm qualquer garantia de execução. “Ficamos 12 anos sem conseguir nada para as Malvinas. Então, prefiro acreditar que esse governo atenderá algumas das nossas principais demandas.”
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, o OP estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão do município.
Jornalista: Adriana Corrêa