Legislativo discute corte do Transporte Social Universitário

Um requerimento do vereador Marcel Silvano (PT) pediu à Secretaria de Gestão para rever a decisão de cortar o programa.

Cerca de 40 alunos pós-graduação, que estudam em municípios vizinhos, estão sem acesso ao programa Transporte Social Universitário (TSU), da Prefeitura de Macaé. A informação foi dada por Marcel Silvano (PT), na sessão desta terça-feira (15), da Câmara Municipal de Macaé. Ele solicitou que a prefeitura informe o que está sendo feito em favor dos estudantes. “Esse acesso deve ser garantido, especialmente, em tempo de crise, pois são pessoas da cidade buscando aprimoramento profissional”, argumentou. O requerimento do vereador teve aprovação unânime.
 

Segundo Marcel, os estudantes foram informados repentinamente de que não tinham mais direito ao programa. “Se há algo na legislação que tenha levado a essa restrição, cabe ao Executivo elaborar uma lei e encaminhar a esta Casa para mudarmos a legislação. Se estamos numa crise na qual é necessário cortar custos, não se pode optar por saídas que retirem direitos das pessoas”, concluiu o petista.
 

“Nosso mandato também foi procurado por esses estudantes e nós apoiamos o requerimento. Precisamos analisar todas as medidas que estão sendo tomadas para reduzir gastos. É preciso escolher prioridades. Enquanto temos macaenses querendo se aprimorar, o governo corta no transporte universitário e patrocina um time de basquete profissional, com valores que superam R$ 1,5 milhão, e investe R$ 20 milhões em propaganda”, afirmou Igor Sardinha (PRB). Ele solicitou ainda que a Comissão Permanente de Educação da Câmara atue no caso.
 

Maxwell Vaz (SD) repetiu argumentos de Igor e acrescentou que o patrocínio do esporte deveria ser deixado à iniciativa privada. Chico Machado – que na mesma sessão anunciou que deixa o PMDB e vai para o PSB – lembrou que a Câmara emendou a reforma administrativa para garantir o transporte universitário gratuito. Segundo ele, se o basquete profissional foi patrocinado pela prefeitura “quando havia mais possibilidades”, com a crise, esse patrocínio não faz mais sentido.
 

Governo federal também realiza cortes, diz líder do governo
 

“Por acaso nós vivemos numa ilha? Não vejo problemas em aprovar o requerimento. Mas temos que observar o que o próprio governo federal vem realizando para enfrentar a crise, fazendo cortes no FIES, que é um programa universitário, e também em programas para os sem-teto”, disse o vice-líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto.
 

Julinho afirmou que “é preciso ter responsabilidade no discurso” ao criticar medidas que a prefeitura tem adotado para cortar gastos. O vereador apoiou a ideia de uma reunião na Câmara para discutir a situação dos pós-graduandos. O presidente da Comissão Permanente de Educação, Manoel Francisco (PR), o Manoelzinho das Malvinas, afirmou que agendará a reunião e convidará Marcel, autor da proposição.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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