Vereadores discutem políticas para as mulheres

Câmara aprova três requerimentos por unanimidade

No Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Macaé pautou a votação de matérias voltadas exclusivamente para políticas de proteção. Por unanimidade, três requerimentos de autoria de Marcel Silvano (PT) foram discutidos e aprovados nesta quarta-feira (8). Um deles cobra uma posição do Executivo sobre a construção de um abrigo para mulheres vítimas de violência, solicitado pelo Legislativo em 2016, mas que até o momento está sem resposta.

 

“O dia 8 de março é uma data histórica. Muitas sofreram, foram assassinadas e morreram queimadas na busca por direitos iguais. Precisamos discutir os serviços públicos para os direitos das mulheres porque ainda há um longo caminho. Espero que o prefeito se posicione desta vez”, disse Marcel.

 

O segundo requerimento trata da possibilidade de utilização da Caderneta da Gestante, um documento que serve para o acompanhamento do pré-natal tanto pelos profissionais de saúde quanto para as gestantes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). O terceiro requerimento solicita a instalação de um posto do Centro de Referência da Mulher na Região Serrana, com o objetivo de prestar atendimento às cidadãs que moram longe da área urbana.

 

“De acordo com pesquisas, 513 mulheres sofrem algum tipo de violência, por hora, no Brasil. Em muitos casos, o agressor está dentro da própria casa”, alertou Márcio Bittencourt (PMDB). “A nossa expectativa é de que o governo municipal atenda essas solicitações”, completou Maxwell Vaz (SDD).

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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