Projeto foi aprovado por unanim
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei do Executivo que cria a Patrulha Maria da Penha. A equipe, formada por mulheres e homens, guardas municipais, intervirá diretamente contra agressores que sejam denunciados, indo até os locais onde estejam sendo praticadas violências.
O projeto é baseado na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. A patrulha foi planejada com base nas experiências realizadas em Duque de Caxias, Teresópolis e Curitiba. Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, lembrou que a legislação de 2006 contribuiu para reduzir em 10% as agressões contra a mulher no país.
“Essa lei é reconhecida pela ONU entre as três mais eficazes do mundo para a proteção da mulher. Esperamos que a prefeitura qualifique seus agentes para o trabalho”, afirmou Marcel Silvano (PT). Ele recordou que as agressões não são apenas físicas e citou a desvantagem das mulheres no mercado de trabalho, mesmo se são mais qualificadas.
Maxwell Vaz (SDD) também mencionou outras situações que agridem as mulheres, como dificuldades para fazer mamografia e falta de remédios no município, e atendimentos precários em maternidades nacionalmente. Luiz Fernando (PT do B) lamentou que sejam necessárias essas legislações devido à cultura machista. “Que absurdo, por exemplo, precisarmos, nos metrôs, de vagões exclusivos para mulheres”.
Emendas ampliam proteção
Paulo Antunes (PMDB) sugeriu a efetivação do Botão do Pânico, legislação de sua autoria, que prevê disponibilização de dispositivo pelo qual mulheres ameaçadas podem denunciar agressões diretamente à polícia. “É preciso lembrar que projeto semelhante ao da Patrulha tramita no Senado, de autoria de Gleisi Hoffman (PT-PR)”, disse José dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé.
Antes da votação, foram aprovadas quatro emendas. Uma foi de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, determinando que a Patrulha seja em parceria com a Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres. Outra, de Renata Paes (PSC), estende o serviço para 24 horas. A terceira e a quarta, de Maxwell, ampliam o atendimento para todas as mulheres, não apenas às já protegidas por medidas protetivas judiciais.
Jornalista: Marcello Riella Benites