Sessão especial no Dia Internacional da Mulher

 Direção homenageia servidoras do Legislativo

O Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (8) foi dedicado às mulheres. Presidido pela vereadora Renata Thomaz – única representante  feminina na Casa – o momento foi utilizado para pedir o empenho de todos os cidadãos na construção de uma sociedade com mais equidade de gênero e respeito pelas mulheres.

 

A defensora pública Karem Simões lembrou que esta é uma data para lembrar as mulheres que morreram lutando por melhores condições de trabalho e falou da importância da rede de proteção à mulher vítima de violência.

 

Para ela, o que vai diminuir a violência contra a mulher não é punir o agressor, e sim criar medidas preventivas e de combate à cultura machista na qual vivemos. “Peço atenção especial dos parlamentares também para a implementação do Botão do Pânico e para a violência obstétrica que ocorre na cidade”.

 

Já a promotora de Justiça Danielli Azevedo destacou o tratamento desigual que a mulher vem recebendo ao longo da história, tratada como objeto e tendo seus direitos mais básicos desrespeitados. “Hoje até ocupamos cargos importantes, mas estamos acumulando funções. Ainda não há igualdade de direitos e de respeito para homens e mulheres”.

 

Ela ainda destacou o avanço que a Patrulha Maria da Penha representa no combate à violência contra a mulher. “Medidas protetivas, sem fiscalização, não evitam que a mulher seja violentada. Daí a importância desse trabalho que começará a ser feito aqui”, disse Danielli.

 

A coordenadora de Políticas para as Mulheres, Jane Estanislau Roriz, frisou: “Falar da violência é também tratar da prevenção”. Segundo ela, a prefeitura disponibiliza serviços fundamentais para os casos de risco, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).

 

A guarda municipal Adriana Esteves, que será uma das patrulheiras, aproveitou a oportunidade para agradecer à Câmara pela aprovação da Patrulha Maria da Penha. “Este dia é um marco para a história da nossa cidade e espero que todos entendam o seu papel na proteção das mulheres”, disse.

 

Homenagem às servidoras

 

As funcionárias da Câmara Municipal de Macaé também foram lembradas nesta data. A Presidência do Legislativo, por meio da Direção Geral, proporcionou uma singela homenagem a cada servidora, que recebeu cartão com frases ligadas às causas femininas e um bombom pelo Dia da Mulher. Além disso, quatro trabalhadoras receberam flores do diretor-geral, Gabriel Peçanha, que as entregou em nome do presidente Eduardo Cardoso (PPS), que se ausentou para fazer um exame médico.

 

As quatro homenageadas foram sugeridas por outros servidores para terem suas histórias de superação compartilhadas.  Por meio delas, a homenagem foi estendida a todas as mulheres do Legislativo, que ganharam um encarte especial produzido com esta finalidade. “Reconhecemos que vocês realizam um trabalho muito importante, não apenas na Câmara, mas na vida de todos nós. Por isso, agradecemos e parabenizamos não apenas por esta data, mas por toda a trajetória das mulheres”, frisou Gabriel.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.