Por unanimidade, a Câmara de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 003/2017 do Executivo, que regulamenta a classificação e a gestão democrática das unidades da rede municipal de ensino. A proposta, que também abrange os processos de escolha dos diretores e diretores adjuntos, recebeu 11 emendas parlamentares e retorna ao prefeito para sanção ou veto.
As discussões sobre a “Lei dos Diretores” – como ficou conhecida na cidade – foram acompanhadas por dezenas de diretores. Durante a tramitação, a Câmara ainda realizou uma audiência pública para ouvir os profissionais da educação, e a Comissão Permanente de Educação e Cultura promoveu encontros com os servidores envolvidos.
“Todas as emendas foram construídas em diálogo com os diretores, e temos o entendimento de que não há nenhuma polêmica”, afirmou Marcel Silvano (PT), ao solicitar a votação em bloco das emendas. “Acredito que o prefeito não vetará e destaco que foi muito importante ouvir e aprender com a categoria”, acrescentou Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto.
Márcio Bittencourt (PMDB), relator do projeto, também reforçou a importância da participação da sociedade. “Agora, teremos uma classificação justa e que foi desenvolvida por todos”.
Antes da votação, os demais vereadores presentes reforçaram discurso em defesa da educação pública e também defenderam novas propostas, entre elas, a atualização do Programa de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Presidência esclarece polêmica
Na legislatura passada, um projeto similar foi aprovado na Câmara e, posteriormente, vetado pelo prefeito por ser de autoria parlamentar. O ocorrido foi lembrado pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS).
“Eu e Marcel Silvano fomos acusados de sermos contra os professores, mas na época não votei a favor por entender que a lei deveria ter sido enviada pelo prefeito. Um vereador não pode apresentar uma proposta que gere impacto financeiro e alertei para essa possibilidade. Não seria coerente acatar o veto de um projeto que eu mesmo ajudei a aprovar”, disse.
Jornalista: Júnior Barbosa