Secretário de Esportes fala sobre o Bolsa-Atleta

O secretário de Esportes, Aquiles Vieira, compareceu à Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (3), para dar esclarecimentos sobre o programa Bolsa-Atleta. Após breve fala do secretário mencionando as 4,1 mil pessoas atendidas pelos programas da secretaria, o autor do requerimento de convocação, Marcel Silvano (PT), iniciou: “Gostaríamos de saber, entre os 134 contemplados pelo programa, quantos são conhecidos seus e quais foram os critérios para os cortes realizados”.
“Eu dou treinamento esportivo em Macaé há muitos anos. Então, é claro que o número de conhecidos meus entre os aprovados no programa é grande, o que não compromete a lisura do trabalho”, declarou Aquiles. Segundo ele, 14 atletas foram cortados por não residirem em Macaé e cinco por treinarem fora da cidade.
O vereador também perguntou se há prestação de contas. “A bolsa começou a ser paga em setembro e queremos cobrar apresentação de notas de gastos e não mais apenas uma declaração de próprio punho, como foi da última vez em que o auxílio foi pago”, respondeu o secretário. O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), e Paulo Antunes (PMDB) sustentaram que o programa deve beneficiar sobretudo atletas que não têm renda para treinar e arcar com custos de competições.
“Queremos propor mudanças na lei, pois, atualmente, ela favorece candidatos que já têm todas as condições de se manterem como atletas”, afirmou Aquiles. Entre outras propostas de mudança, ele citou a criação de um teto de renda para os candidatos e o aumento do número de bolsas que pagam menos, com a diminuição de auxílios de valor mais alto – os benefícios são mensais e vão de R$ 300 a R$ 3 mil.
Ginásio e estádio municipais
Eduardo Cardoso perguntou por que o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo foi liberado. “Foram previstos gastos de R$ 250 mil para que ele tivesse condições de funcionamento. E não vimos investimentos desse nível que justifiquem a reabertura”, questionou. “A liberação autorizada foi para um público de até 1 mil pessoas”, respondeu o secretário. Maxwell Vaz (SD) perguntou sobre o Ginásio Poliesportivo, que continua interditado. Segundo Aquiles, estão sendo licitados os reparos necessários para que o prédio volte a funcionar.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.