O Projeto de Lei (PL) 051/2017, do vereador George Jardim (PMDB), aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Macaé, voltou a ser tema de debates na sessão desta terça-feira (3). Com a alegação de ser uma iniciativa de competência apenas do Executivo, o prefeito encaminhou veto integral à iniciativa do parlamentar para a implantação do atendimento de primeiros socorros nas escolas.
Após o impasse, a votação foi retirada da pauta para que a liderança do governo tente rever a posição encaminhada ao Legislativo. O PL estabelece a obrigatoriedade de que pelo menos um servidor de cada unidade escolar ou creche do município receba um treinamento para primeiros socorros.
O objetivo, segundo George, é preparar os funcionários para emergências. “Somos sabedores de que o primeiro atendimento é fundamental e pode salvar vidas. O prefeito foi infeliz com esse veto”, lamentou o autor.
Na sequência, as críticas seguiram com Maxwell Vaz (SD). “É lamentável usar a Lei Orgânica para derrubar um projeto tão importante”. Luiz Fernando (PT do B) lembrou que o PL não cria cargos ou gera custos ao orçamento e, por isso, também se posicionou contra o veto. Já o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), reforçou a necessidade de fortalecer as ações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da prefeitura.
Para o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), o projeto é viável. “Eu não vejo mal algum que possa existir nesta lei. Se for a necessidade de ser uma iniciativa do prefeito, que ele apresente um projeto igual”, acrescentou.
Ciente da posição do líder do governo, Márcio Bittencourt (PMDB), que orientou o voto pela permanência do veto, Paulo Antunes (PMDB) sugeriu que a votação fosse adiada. “Se todos concordarem, que Márcio busque uma reconsideração do Executivo”, defendeu.
Por unanimidade, a sugestão foi aceita e o veto será reavaliado em breve.