Pular para o conteúdo

Vereadores defendem a regulamentação do Uber

Câmara também aprova pedido para a criação do aplicativo “Táxi Macaé”.
[responsivevoice voice="Brazilian Portuguese Female" buttontext="Ouvir"]

Com a presença de diversos taxistas, a Câmara dos Vereadores aprovou um requerimento que pede a regulamentação do Uber pelo Executivo na sessão desta terça-feira (20). O aplicativo para smartphones oferece serviço particular de transporte e entrou em operação no final de 2017 na cidade, mas vem gerando polêmicas. Para o autor da iniciativa, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, é necessário que a concorrência entre as categorias seja justa.
“Os taxistas fazem parte da história e do progresso de Macaé. Todos são profissionais e pagam altos impostos anualmente. Sabemos que os aplicativos são uma realidade no mundo, mas a regulamentação é fundamental. Eu temo que possa haver algum tipo de enfrentamento entre as partes se nada for feito”, disse Julinho.
De acordo com Luiz Fernando (PT do B), o atual cenário é desleal para os taxistas locais. “Sabemos que muitos motoristas do Uber vêm todos os dias de outras cidades da região, lucram e depois retornam. Desse jeito, a cidade só tem a perder”, alertou.
Marcel Silvano (PT) e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, também discursaram a favor do requerimento. Na sequência, Maxwell Vaz (SD) lembrou que o Legislativo não pode propor a regulamentação. “A iniciativa, por força da lei, cabe exclusivamente ao prefeito e esperamos que ele se posicione. Inclusive, eu já protocolei uma proposta para que haja a isenção de impostos pagos pelos taxistas ao município, já que o Uber não paga”, acrescentou.
Aplicativo “Táxi Macaé”
Na mesma votação, foi aprovado um segundo requerimento de Julinho para que a prefeitura desenvolva o aplicativo “Táxi Macaé”, assim como foi implantado no Rio de Janeiro. “É uma iniciativa que pode tornar mais justa a concorrência”, defendeu Julinho.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.