Executivo e Legislativo macaenses convidam para a audiência do próximo dia 8. Na noite desta terça-feira (1), a Câmara recebeu, pela quinta vez, representantes do governo e sociedade civil para votar a redação de partes incluídas ou modificadas do Plano Diretor 2026-2036. Foram aprovadas as sessões de Segurança Pública, Assistência Social, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. A audiência pública foi presidida pela vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos).
O principal debate foi sobre a criação de uma sessão exclusiva para Pessoas com Deficiência (PcD). A coordenadora geral para Políticas PcD da Secretaria de Desenvolvimento Social, Caroline Mizurine, argumentou que o tema é tratado junto com outros, mas merece espaço próprio no Plano. “Nem toda PcD é vulnerável. Temos que virar a chave dessa questão apenas como assistência social. Se ela está em todas as sessões, não está efetivamente em nenhuma”.
O presidente do Conselho dos Direitos para Pessoas com Deficiência, Elias dos Santos, apoiou. “O formato atual acaba fazendo com que sejamos esquecidos”. Dra. Mayara também foi favorável. “Defendo, inclusive, que deveria haver uma secretaria específica”. A proposta foi aprovada por aclamação unânime.
Audiência na próxima terça-feira (8)
Gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), da Secretaria de Planejamento, Rômulo Campos solicitou aos interessados que redigissem propostas para a nova sessão. “Vamos discuti-la e votá-la na audiência do dia 8 de setembro, para a qual convidamos todos os presentes e o público que acompanha ao vivo pela TV Câmara”. Além da pauta PcD, a discussão tratará de Ambiente, Clima e Riscos, incluindo assuntos como mudanças climáticas e fenômenos extremos.
Mudanças votadas
Seguem algumas das propostas aprovadas. Segurança Pública: atuação preventiva, comunitária, com uso de tecnologia avançada e integração dos órgãos de segurança; Assistência Social: criação de programa de remuneração para famílias que não têm condições de oferecer cuidados diários aos seu idosos; Políticas para mulheres: iniciativas de proteção contra misoginia e a favor da geração de renda, com ênfase nas mais jovens e idosas vulneráveis.
A integração entre políticas públicas também fez parte das propostas para a sessão intitulada Igualdade Racial. O texto incluiu ainda o combate à intolerância a religiões de matriz africana e o apoio jurídico a vítimas de racismo. Confira o estágio atual de redação do Plano Diretor. O texto sofrerá mudanças a serem feitas na audiência da próxima terça-feira (8), marcada para começar às 18h.
