Requerimento propõe fazer do antigo Sase uma maternidade

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, solicitando à prefeitura informações sobre a possibilidade de fazer do antigo Hospital do Sase, na Fronteira, um centro de atendimento à mulher e maternidade.
“Será uma importante função para aquele prédio, que já foi espaço muito útil à população e carece de uma nova identidade”, afirmou Cesinha, referindo-se ao local, desativado para ser transformado numa unidade de saúde voltada ao público feminino.
Foram aprovados, ainda, dois requerimentos do parlamentar voltados para a saúde pública. Um deles pede à secretaria municipal explicações sobre o não funcionamento de alguns dos centros cirúrgicos do Hospital Público Municipal (HPM). Outro propõe criar uma Unidade Básica de Saúde na Nova Esperança. As três matérias tiveram aprovação unânime dos presentes.
Cobrança de investimentos em escolas
Na mesma sessão, o plenário aprovou, também por unanimidade, três proposições de Marcel Silvano (PT) que cobravam resposta da prefeitura sobre requerimentos do ano passado. Em 2017, Marcel tinha solicitado explicações pelo não atendimento das emendas impositivas que apresentou para as escolas Olga Benário, Botafogo e Engenho da Praia.
“Aprovamos no orçamento computadores e salas multimídia para essas unidades e não fomos atendidos”, explicou Marcel. Os requerimentos atuais mencionam a Lei Orgânica e solicitam à Mesa Diretora cobrar novamente a resposta “sob pena de configuração de crime de responsabilidade do prefeito”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.