Um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre a atuação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties foi aprovado nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo da proposta do vereador Marcel Silvano (PT) é conhecer o calendário de reuniões e as deliberações do conselho.
De acordo com o parlamentar Maxwell Vaz (SD), o conselho foi desarticulado pelo atual governo para que seus membros não opinem ou fiscalizem a aplicação dos recursos. “Desde 2016 não temos investimentos em saneamento básico, as ruas estão esburacadas, os postos e unidades de saúde funcionam em condições precárias. Para onde está indo o dinheiro dos royalties?”.
Segundo Marcel, um requerimento de igual teor foi enviado ao Executivo em 2015 para ampliar a discussão com a sociedade, mas até hoje não obteve resposta alguma. “Não temos controle sobre o que é feito com o dinheiro dos royalties e da participação especial. Foram R$ 2 bilhões só nos últimos três anos. Precisamos saber onde foi parar esse dinheiro”.
O parlamentar ainda informou que menos de 1% dos municípios do Brasil têm orçamento acima de R$ 1 bilhão e o orçamento de Macaé ultrapassa os R$ 2 bilhões. “Com a expectativa de triplicar o recebimento desses recursos até 2030 – como noticiado pelo jornal O Globo esta semana – nossa preocupação aumenta. O município não pode receber todo esse dinheiro e continuar sem dar a mínima estrutura para a população”, argumentou Marcel.