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Câmara pede a despoluição das praias de Macaé

Dados do Enea apontam que quatro praias da cidade estão impróprias para banho.
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O Requerimento nº 552/2018 solicita ao Executivo explicações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a despoluição das praias consideradas impróprias para banho na cidade. De autoria do vereador Maxwell Vaz (SD), o documento foi aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé.
Segundo Maxwell, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) divulgou um boletim de balneabilidade informando que as praias de Imbetiba, Forte, Barreto e Lagomar estão impróprias para banho. “Sabemos que a principal causa dessa poluição é o despejo irregular de esgoto. No entanto, desde 2016, foram cortados pela prefeitura os investimentos na PPP (Parceria Público-Privada) do Esgoto”.
Para o parlamentar do Solidariedade, é preciso acabar com o descarte irregular de esgoto que deixa as praias cada vez mais poluídas. Na sua opinião, seria uma boa forma de promover a saúde pública e também o desenvolvimento econômico.
“Acredito no poder do turismo para gerar emprego, sobretudo entre os jovens que sofrem com a falta de oportunidades. Fomentá-lo [o turismo] seria uma alternativa para este momento em que a administração municipal corta também a bolsa-estágio dos estudantes que buscam se qualificar e conseguir o primeiro emprego”, disse o vereador.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.