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Vereadores questionam BRK sobre a PPP do esgoto

George Jardim criticou o fato de a Região Serrana não estar na PPP.

Na sessão desta quarta-feira (24) da Câmara Municipal de Macaé, a concessionária BRK apresentou o cronograma de obras para 2019 e 2020. Compareceram o diretor de contratos Sérgio Trentini, o gerente operacional Vinícius Soares e o gerente comercial Bruno Cohn. A exposição inicial foi feita por Sérgio.
Após apresentar informações sobre o que já foi feito no Centro e em Imbetiba, ele lembrou que as obras foram paralisadas em 2016 e retomadas em setembro deste ano. “Nossos maiores desafios são as áreas com intenso tráfego de veículos e pedestres, os setores comerciais e os locais com interferências de infraestrutura como fibras óticas e dutos de gás”.
Robson Oliveira (PSDB) questionou por que bairros periféricos como Malvinas e Nova Holanda não foram incluídos na apresentação. O gerente respondeu que essas localidades não estão incluídas na fase inicial da PPP. Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, perguntou o mesmo sobre a Aroeira e acrescentou: “Parece-me que os bairros de classe média e alta são priorizados”.
O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), apoiou. “O critério para a ordem do atendimento é o poder aquisitivo?” Sérgio negou. “Não é esse o critério. Este cronograma foi feito no início da PPP e de acordo com a prefeitura. Já Vinicius, o gerente operacional, disse que é possível rever o contrato. “Creio que foram priorizadas áreas próximas à reserva de Jurubatiba e à Lagoa de Imboassica para proteger os recursos hídricos”.
Maxwell Vaz (SD) perguntou se a prefeitura tem pagado as parcelas à BRK. Sérgio afirmou que sim. “Há algumas questões controversas, mas o principal está sendo honrado”, respondeu.
Região Serrana
George Jardim (PMDB) quis saber se há previsão de atendimento à Região Serrana. “Esse bairro não está contemplado”, disse o gerente. Luiz Fernando Pessanha (PTC) observou que a Serra não é um bairro. “Temos ali seis distritos. Mas eu não estou cobrando o senhor por esse erro, pois ele revela, na verdade, a pouca importância que a prefeitura dá à Serra”.
Welberth Rezende (PPS) criticou a chamada “taxa de afastamento”. Vinicius explicou que ela se refere a locais onde não é possível a rede chegar e o esgoto precisa ser coletado e levado para estações de tratamento.
O vereador lembrou ainda de moradores, no São Marcos, que recebem a conta mas o serviço não é prestado. O gerente argumentou que a BRK realiza o serviço mas é impedida de captar o esgoto por causa da linha férrea. “Essa, porém, é uma questão que deve ser feita ao nosso departamento jurídico. Eu não tenho condições de respondê-la”.
Marcel Silvano (PT) mencionou queixas sobre dois bancos públicos não aceitarem o pagamento da conta. “Tivemos problemas com o Banco do Brasil até janeiro e, quanto à Caixa Econômica, creio que sejam casos pontuais. As pessoas podem nos procurar para resolvermos”, respondeu o gerente comercial Bruno Cohn.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.