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Outubro Rosa: audiência sobre o câncer de mama acontece no dia 29

Ato será conduzido pelo vereador Marvel Maillet.

Na próxima segunda-feira (29), a partir das 18h30, a Câmara Municipal de Macaé realiza uma audiência pública para discutir a prevenção do câncer de mama. O tema vem sendo pauta do Legislativo devido ao Outubro Rosa e, principalmente, pela prefeitura não dispor de um mamógrafo para consultas na rede pública. Marvel Maillet (Rede) foi o parlamentar que solicitou a audiência, com pedido aprovado na sessão desta quarta-feira (24).
Ele classificou como grave o fato de o governo precisar contratar clínicas particulares para a realização de mamografias. O antigo equipamento foi inutilizado após ter sido atingido por uma bala perdida.
“A prefeitura ainda não deu baixa junto ao Ministério da Saúde para que fosse liberada a compra de outro aparelho. Eu apresentei uma emenda de R$ 450 mil  nesse sentido e sei que outros vereadores fizeram o mesmo. Seria possível a gente ter até mais de um mamógrafo”, defendeu.
Os vereadores também planejam discutir a possibilidade da compra do aparelho por meio de um projeto de lei, com recursos do fundo da Câmara. A pedido de Marvel, representantes do Executivo, profissionais da saúde e sociedade civil estão convidados a participar da audiência.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.