Câmara volta a discutir segurança pública e políticas para a juventude

Foram três os requerimentos sobre o tema aprovados na sessão desta quarta-feira (13), na Câmara de Macaé. Propostos pelo vereador Marcel Silvano (PT), eles solicitam reforço do policiamento no bairro Granja dos Cavaleiros e nos arredores do Colégio de Aplicação (CAP), além da ativação do Conselho Municipal de Juventude.
Marcel destacou que o bairro tem grande trânsito de estudantes, inclusive à noite. “O problema da violência segue crescendo, assim como os casos de assaltos nessa região. Recentemente, o Colégio Maria Letícia foi invadido e saqueado. Os moradores estão desesperados e começaram a se organizar, mas precisam do poder público para promover a segurança local”.
O petista lembrou ainda que um dos requerimentos é fruto de uma proposta de uma vereadora juvenil, estudante do CAP. Para ele, a juventude é hoje o elo fraco da sociedade, pois está esquecida. “Os principais agentes e vítimas da violência são os jovens de 18 a 29 anos. O Conselho tem o papel de incluí-los nesse debate e tentar propor soluções para o problema. Por isso cobramos a sua implantação pelo Prefeito”.
Presença do novo comandante do 32º BPM
Na mesma sessão, foi aprovado também um convite ao novo comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel André Henrique de Oliveira Silva, para falar em uma sessão sobre o plano de atuação na segurança da cidade. Sua vinda ao Legislativo ainda não tem data definida. A iniciativa de convidá-lo foi do vereador Robson Oliveira (PSDB), que chamou a atenção da sociedade para que todos façam a sua parte. “Não podemos ter segurança enquanto houver pessoas comprando drogas e financiando o crime organizado”.
Na mesma linha, Maxwell Vaz (SD) pediu que os cidadãos registrem os delitos nas delegacias e não comprem celulares ou outros itens roubados. Também solicitou ao Executivo que faça a sua parte, cuidando da iluminação pública e dos jovens em situação de vulnerabilidade social. “A escuridão é notória em diversos pontos da cidade, o que facilita a ação criminosa. As câmeras de monitoramento estão há mais de um ano sem funcionar e não há políticas públicas para a juventude”.
Faltam políticas para a Juventude
O vereador Marvel Maillet (Rede) frisou que não há segurança sem investimentos em políticas públicas de educação, cultura, esporte e lazer. “Os jovens precisam de oportunidades. Sem isso, é impossível ter segurança, pois vamos continuar perdendo-os para o crime”. Maxwell reforçou essa ideia pedindo a volta do programa de estágio, interrompido pela atual gestão do município.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.