Parlamentares defendem aquisição de novo tomógrafo

A criação de um centro de imagens também foi discutida durante a sessão.
   Com a proposta de diminuir a fila e o tempo de espera para a realização de uma tomografia, o vereador Márcio Bittencourt (MDB) solicitou, por meio de requerimento, que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um novo tomógrafo. A proposta foi aprovada por unanimidade, na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (12), além de ter gerado debate sobre a necessidade da criação de centro específico de diagnósticos por imagens.
Atualmente, a rede pública municipal dispõe de apenas um aparelho para a realização do exame. “O nosso pedido é para que a secretaria adjunta de Média e Alta Complexidade analise o caso, pois será de grande importância para a população que precisa do serviço”, disse Márcio.
Demonstrando indignação, Marvel Maillet (Rede) citou casos de pacientes que, de acordo com ele, aguardam até um ano para realizar uma tomografia. “Estamos falando de uma cidade com orçamento de R$ 2,5 bilhões. Não dá para aceitar essa demora e todos os vereadores precisam cobrar. A gente lutou muito e apresentou diversas emendas orçamentárias para que a prefeitura comprasse um mamógrafo, mas ainda não é suficiente.”
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) lembrou que há vários anos também defende e propõe, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a aquisição de novos aparelhos que possam ampliar a realização de exames. Para Robson Oliveira (PSDB), a saúde local precisa se reinventar. “Macaé, com a importância que tem, não pode aceitar atendimentos demorados assim”, criticou.
Buscando o apoio da Câmara, Marcel Silvano (PT) sugeriu que uma emenda impositiva, assinada por todos os vereadores, destine R$ 10 milhões para viabilizar um centro de imagens, no orçamento de 2020. O valor foi estimado para a compra de novos aparelhos, incluindo também os de raio-x, ultrassonografia, mamografia, entre outros. 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.