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Câmara de Macaé celebra 213 anos da cidade

Sessão solene acontece nesta quarta-feira (29) com transmissão ao vivo. Foto: Tiago Ferreira.

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (29), às 18h, a tradicional sessão solene em comemoração aos 213 anos de emancipação político-administrativa do município. O evento anual celebra a história da cidade e homenageia cidadãos e lideranças que contribuem diretamente para o desenvolvimento político, econômico e social da cidade.

Os agraciados são indicados pelos 17 vereadores da Casa, que submetem à aprovação do plenário a indicação de cada nome. Ao todo, 89 honrarias serão entregues nas seguintes categorias:

  • Título de Cidadania Macaense: Reconhecimento a pessoas nascidas fora de Macaé (em outros municípios ou países) que escolheram a cidade para viver e prestam ou prestaram relevantes serviços à comunidade.
  • Mérito Municipal: Destinado a moradores, lideranças comunitárias e profissionais que se destacaram em ações sociais, econômicas ou culturais em benefício da população.
  • Mérito Político: Direcionada aos agentes públicos e figuras políticas com boa atuação e importantes serviços prestados, por meio do legislativo e da gestão pública.

A edição deste ano contará com uma novidade especial: a entrega do Título de Mérito Público Municipal Sylvio Lopes Teixeira. A condecoração foi criada este ano e batizada em homenagem ao ex-prefeito (com mandatos entre 1989-1992, 1997-2000 e 2001-2004) e ex-deputado federal (1995-1996 e 2007-2011). O objetivo é reconhecer, em vida, personalidades com serviços de excepcional relevância prestados ao município. Aos 95 anos, o próprio Sylvio Lopes será o primeiro a receber a comenda.

Como acompanhar

A solenidade reunirá autoridades locais e regionais e a população poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, por meio das plataformas digitais do Legislativo.

📅 Data: Quarta-feira, 29 de julho

⏰ Horário: 18h

📺 Transmissão ao vivo:

TV Câmara Macaé

Canal Oficial no YouTube

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.