Confira destaques da sessão extraordinária de segunda-feira (17)


Segurança nas praças
Um pedido de elaboração de um plano estratégico para melhorar a atuação da Guarda Municipal (GM) foi aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (17), na Câmara de Macaé. A iniciativa partiu do vereador Cesinha (Pros) e tem como propósito intensificar a vigilância nas praças da cidade. Segundo o autor do requerimento, os assaltos têm aumentado nesses espaços, assim como outras ações criminosas, como a venda e o uso de entorpecentes. A ideia é oferecer segurança aos moradores com a presença dos agentes.
 
Manutenção da Orla
O deck de madeira ecológica da Praia dos Cavaleiros também foi tema de debate. Por meio de um requerimento, Marvel Maillet (Rede) solicitou uma inspeção em toda a sua extensão para posterior manutenção. O parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores e frequentadores do local, que relataram pedaços de madeiras soltas e quebradas, colocando em risco a segurança de quem circula por lá.
 
Lei sem regulamentação
Outro que teve requerimentos aprovados na sessão de hoje foi Maxwell Vaz (SD). Um deles solicita a divulgação dos critérios para a adoção de um espaço público da cidade pela iniciativa privada. Segundo o parlamentar, apesar da Lei 4.395 (Adote um Bem Público) ter sido sancionada em 2017, até hoje não está sendo executada por falta de regulamentação. O autor da legislação é o vereador Márcio Bittencourt (MDB).
 
Agente de combate às endemias
Maxwell Vaz (SD) ainda teve aprovadas proposições sobre os agentes de combate às endemias. Ele pediu ao Executivo informações sobre o quantitativo de contratados pelo processo seletivo, assim como a lotação e a função exercida. O pedido teria sido motivado por denúncias de que haveria agentes sendo desviados de suas funções, enquanto os casos de doenças relacionadas ao Aedes aegypti crescem na cidade.
Marcel Silvano (PT) aproveitou para fazer outra denúncia: a de que esses profissionais estariam sem uniforme, bolsa e crachá para trabalhar, o que prejudicaria o trabalho junto aos moradores, que, sem poderem identificar os agentes, estariam se recusando a abrir as portas de suas casas. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.