Confira outros destaques da sessão desta quarta-feira (26)


Vereadores votarão PL da Bolsa Atleta no recesso parlamentar
Uma sessão extraordinária acontecerá na quarta-feira (3/7), exclusivamente para votar o Projeto de Lei (PL) do Executivo que estabelece novas regras para a concessão da Bolsa Atleta. O vereador Marvel Maillet (Rede) tinha expectativa que a proposta fosse votada nesta quarta (26). O presidente Eduardo Cardoso (PPS) entendia que a deliberação deveria ficar para depois do recesso Legislativo, que vai de 1 a 31 de julho. Num acordo, foi marcada a sessão do dia 10. “Agradecemos, pois os atletas precisam desses recursos para participar de competições e o adiamento de mais de um mês faria muita diferença”, disse Marvel.
 
Convite para ONG explicar ações contra porto em Macaé
O Requerimento 398/2019, de Robson Oliveira (PSDB), foi aprovado, para envio de convite a dois representantes da ONG paulista Amabrasil, a fim de que esclareçam porque entraram com ação contra as licenças ambientais para a construção do Terminal Portuário de Macaé – Tepor. “Se o convite não for atendido, faremos uma moção de repúdio à entidade”, disse Robson. A data do comparecimento dos ambientalistas à Câmara foi marcada para o dia 26 de julho, às 10h.
 
LDO: Audiência acontecerá em nova data
Na próxima terça-feira (3), o Legislativo macaense realizará audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, anteriormente programada para 25 de junho. Toda a população está convidada a participar do ato, que também será transmitido simultaneamente no site institucional https://www.cmmacae.rj.gov.br/ e pelo canal TV Câmara – Macaé (Youtube).
 
Turismo
Luciano Diniz (MDB) apresentou um requerimento para que Macaé seja incluída na rota do Turismo Estadual do Rio de Janeiro, programa governamental que fomenta o setor. O pedido, aprovado por unanimidade, será encaminhado à Comissão de Turismo da Alerj, presidida pelo deputado Welberth Rezende (PPS), ex-vereador da cidade. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.