Saúde e segurança em debate na Câmara de Macaé

Os requerimentos aprovados são do vereador Robson Oliveira
   Foram aprovados na sessão desta quarta-feira (7) um conjunto de requerimentos que cobram do poder Executivo ações para a saúde e segurança da população. O vereador Robson Oliveira (PSDB) foi o autor das propostas. Três delas são sobre ações de combate às doenças causadas pelo Aedes aegypti. Outras tratam do descarte de esgoto in natura no mar, da segurança das mulheres e da criação de um Centro Especializado para Idosos (CEI) na Região Serrana.
Um dos requerimentos destacados pelo próprio autor é o que pede o cumprimento da Lei 4.097/2015, do ex-vereador Igor Sardinha. Em vigor há quatro anos, a lei autoriza a parada dos ônibus fora do ponto para o desembarque de mulheres após as 21h. A legislação foi criada para dar mais segurança àquelas que precisam usar o Sistema Integrado de Transporte (SIT) à noite. No entanto, segundo Robson Oliveira, ela não está sendo cumprida.
Outra cobrança feita pelo parlamentar é um pedido de providência para o esgoto, sem tratamento, que vem sendo despejado na praia do Lagomar. “A BRK Ambiental nos informou que não é competência da empresa cuidar da questão. Mas se a concessionária que coleta e trata o esgoto na cidade não é a responsável, gostaria que a prefeitura informasse quem é”, disse.
Robson ainda pediu ao Executivo a criação de um CEI no Sana para que os idosos que residem na localidade não fiquem ociosos e tenham um espaço de convivência e atividades diversas.
Combate à Dengue, Zika Vírus e Chicungunya
Durante os debates, foram cobradas providências do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) para o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chicungunya. Além de pedir um relatório das atividades da Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses, Oliveira indagou o motivo de ainda não ter sido instalado um gabinete de crise e hospitais de campanha na cidade.
O vereador ainda solicitou informações sobre a UPA do Lagomar que, segundo relato dos moradores, não estaria coletando sangue para o diagnóstico de doenças causadas pelo Aedes aegypti por falta de material.
De acordo com Robson, “no primeiro quadrimestre deste ano, os casos de Chikungunya aumentaram 326,9% em relação a todo o ano passado. Até o dia 26 de abril de 2019, foram registrados 680 casos da doença, contra 208 computados durante os 12 meses de 2018.”
Ele também informou que os bairros com maior incidência dessas doenças são Lagomar, Parque Aeroporto, Aroeira, Nova Esperança, Centro, Campo D’ Oeste, Miramar e Visconde de Araújo. 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.