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Aprovado no Legislativo macaense, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução 005/2019, da Mesa Diretora, cria a CPI da Cedae, que investiga o contrato entre a prefeitura e a concessionária. O presidente será Robson Oliveira (PSDB). Os demais membros são Cesinha (Pros), Márcio Bittencourt (MDB), Julinho do Aeroporto (MDB), Maxwell Vaz (SD) e Cristiano Gelinho (PTC).
Popularmente chamada de CPI, a comissão é designada pelo Regimento Interno da Casa como Comissão Especial de Inquérito (CEI). “O inquérito buscará resposta a quatro perguntas: Houve investimento da Cedae? A água chega às torneiras das pessoas? A Cedae cumpriu sua parte no contrato? A prefeitura fez o que foi contratado?”, discursou Robson.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o serviço não é prestado. “Toda a população sabe disso. Talvez a metade não tenha acesso à água em Macaé”.
Uso político da concessionária
Luiz Fernando (sem partido) disse que não se pode cometer injustiças. “Os funcionários nada têm a ver com essa situação. A empresa foi sucateada e recursos foram desviados para campanhas eleitorais”. José Prestes (PPS) criticou o uso político da inauguração de infraestrutura para água no Lagomar, onde o fornecimento continua precário. “No Morro de Santana também foram construídas instalações, mas elas não funcionam”.
Bittencourt lembrou que a Cedae vai cobrar 5% a mais na tarifa. Robson completou: “O aumento virá na fatura de outubro. Também é absurdo o valor de 500 litros cobrado, mesmo sem consumo, e a cobrança por estimativa, sem medição”.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Os integrantes da comissão terão 120 dias para apresentar o relatório final.