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Aeroporto: Vereadores se encontram com secretário da Aviação Civil

Vereadores discutem plano de concessão com o secretário da Aviação Civil, Dario Lopes.

Com a perspectiva de retomada do setor petrolífero, os investimentos para a ampliação do Aeroporto de Macaé são vistos como fundamentais pelo governo federal. Na tarde desta quinta-feira (19), o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Cardoso (PPS), e os parlamentares Welberth Rezende (PPS) e Maxwell Vaz (SD) participaram de um encontro com o secretário da Aviação Civil, Dario Lopes, para discutir a concessão do espaço para a iniciativa privada.
O evento aconteceu na sede do Senai-Macaé e contou com a presença de empresários e representantes públicos. Dario apresentou o plano de negócios que vem sendo colocado em prática, com 13 aeroportos divididos em três blocos. Macaé está no mesmo grupo de Vitória (ES), que já está com as obras praticamente concluídas, enquanto estima-se investimentos de R$ 324 milhões para a ampliação da pista e modernização da infraestrutura já existente na capital do petróleo.
Segundo o secretário, a empresa que vencer a licitação deverá preparar o aeroporto para receber os mesmos tipos de aeronaves que operam na ponte aérea Rio-São Paulo. “Macaé ganhará muito com a volta dos voos para o turismo de negócios e de lazer. Nossa meta é já em agosto submeter todos os processos ao TCU (Tribunal de Contas da União) e abrir as licitações na sequência”, acrescentou.
Eduardo Cardoso está otimista com o cenário. “Acredito que a cidade voltará a crescer e este encontro foi de grande valia. Vamos acompanhar e dar o apoio que for preciso para que a concessão seja realizada”. Welberth também reforçou a importância dos investimentos. “Saímos daqui com a certeza de que estamos avançando”.
Durante os debates, Maxwell também defendeu a proposta e ressaltou que o aeroporto já apresenta resultados expressivos. “Somos referência na Bacia de Campos e, mesmo com o alto número de pousos e decolagens, os índices de segurança seguem com padrão internacional”.
De acordo com membros do “Repensar Macaé”, movimento liderado por empresários locais, os estudos apontam para a recuperação dos 300 mil postos de emprego que foram encerrados na região por conta da atual crise.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.