Aprovação do Dia Municipal da Antipichação gera debate na Câmara

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei que cria o Dia Municipal Antipichação, aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara de Macaé, provocou debates sobre arte de rua, vandalismo, violência e exclusão social. “É uma iniciativa a favor da estética da cidade. Diferentemente do grafite, que é uma arte urbana, a pichação depreda o patrimônio público e privado”, argumentou Welberth Rezende (PPS), autor da proposta.

 

Segundo ele, a ideia é promover um dia de reflexão sobre o mal que a pichação faz à cidade, além de inciativas de limpeza, envolvendo os órgãos públicos. Marcel Silvano (PT) disse que apoia o projeto mas ressalvou que não se pode adotar a “criminalização” como abordagem para a pichação. “Até hoje está impune o assassino do jovem Yuri, alvejado nas costas quando saía de um imóvel abandonado que havia grafitado”, afirmou.

 

“Não vejo relação entre a pichação com a ação do governo. Só quem reforma uma casa e a vê, depois, toda pichada, é que sente o prejuízo”, disse o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Ele referiu-se a uma crítica de Marcel. O petista havia dito que o governo não proporciona políticas culturais para os jovens. A comemoração do Dia Mundial Antipichação foi definida para o primeiro sábado de julho.

 

Na mesma sessão, foi aprovado outro projeto de Welberth, criando o Dia Municipal da Paz, para promover eventos esportivos e religiosos, entre outros, com o objetivo de estimular as pessoas a “valorizarem e refletirem” sobre o tema. A comemoração será sempre no dia 8 de dezembro. Segundo Welberth, nessa data, o papa Paulo VI (1897-1978) instituiu o Dia Mundial da Paz, comemorado em 1º de janeiro.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.