Aprovação do Dia Municipal da Antipichação gera debate na Câmara

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei que cria o Dia Municipal Antipichação, aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara de Macaé, provocou debates sobre arte de rua, vandalismo, violência e exclusão social. “É uma iniciativa a favor da estética da cidade. Diferentemente do grafite, que é uma arte urbana, a pichação depreda o patrimônio público e privado”, argumentou Welberth Rezende (PPS), autor da proposta.

 

Segundo ele, a ideia é promover um dia de reflexão sobre o mal que a pichação faz à cidade, além de inciativas de limpeza, envolvendo os órgãos públicos. Marcel Silvano (PT) disse que apoia o projeto mas ressalvou que não se pode adotar a “criminalização” como abordagem para a pichação. “Até hoje está impune o assassino do jovem Yuri, alvejado nas costas quando saía de um imóvel abandonado que havia grafitado”, afirmou.

 

“Não vejo relação entre a pichação com a ação do governo. Só quem reforma uma casa e a vê, depois, toda pichada, é que sente o prejuízo”, disse o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Ele referiu-se a uma crítica de Marcel. O petista havia dito que o governo não proporciona políticas culturais para os jovens. A comemoração do Dia Mundial Antipichação foi definida para o primeiro sábado de julho.

 

Na mesma sessão, foi aprovado outro projeto de Welberth, criando o Dia Municipal da Paz, para promover eventos esportivos e religiosos, entre outros, com o objetivo de estimular as pessoas a “valorizarem e refletirem” sobre o tema. A comemoração será sempre no dia 8 de dezembro. Segundo Welberth, nessa data, o papa Paulo VI (1897-1978) instituiu o Dia Mundial da Paz, comemorado em 1º de janeiro.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.