Câmara de Macaé amplia transparência na divulgação das atas oficiais

Atas digitadas já podem ser consultadas pessoalmente

A Câmara Municipal de Macaé anunciou o aprimoramento em uma das suas ferramentas de transparência e acesso às informações, com o lançamento dos livros das atas oficiais do Legislativo para a consulta presencial, em formato digital, a partir de janeiro de 2015. Os sete livros com as atas foram colocados à disposição dos interessados a partir desta quinta-feira (14).

 

As atas digitadas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, audiências públicas, tribunas cidadãs e edições da Câmara Itinerante, já estavam disponíveis desde janeiro de 2015 no site da Casa. “O trabalho de digitação começou a partir das atas de 2015, mas as manuscritas, já estavam acessíveis antes”, explica a oficial de atas do setor de Taquigrafia, Maria Ângela Antunes Magalhães Viana. Todos os textos passam pelo setor de Revisão e Redação da Casa.

 

Segundo a taquígrafa Eliane Vieira Moreira Daher, a importância das atas é que elas registram parte da história da cidade. “Durante o regime militar, por exemplo, os vereadores cassados recorreram às atas das cassações para serem reempossados”, comentou. O setor conta com quatro taquígrafas e uma oficial de ata que fazem o trabalho de registrar tudo o que é falado nas sessões.

 

“As atas digitadas e impressas, disponibilizadas à população, são mais um avanço da Câmara no esforço de aumentar a transparência sobre suas atividades. E o mérito é todo de nossas servidoras do setor de Taquigrafia, que realizaram muito bem esse trabalho”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS).

 

Os cidadãos que quiserem consultar as atas impressas podem se dirigir ao setor de Arquivo na sede da Câmara, na Rodovia do Petróleo, RJ 168, Km 3,5, bairro Virgem Santa. As atas também estão disponíveis no site da Casa, no link: https://www.cmmacae.rj.gov.br/portal/ata.html.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.