Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. A proposta é da vereadora Mayara Rezende (Republicanos) e tem como objetivo reconhecer quem emprega, capacita e promove a igualdade salarial sem discriminação.
Para a parlamentar, incentivar a diversidade é mais do que empregar uma pessoa com deficiência (PcD), é um compromisso com o respeito e a responsabilidade social. “Queremos homenagear as empresas da nossa cidade que abrem as suas portas para a inclusão, transformando a vida de pessoas, famílias e comunidades”, disse Mayara.
Na ocasião, também foi aprovado o PL 09/2025, que viabiliza a regularização de imóveis construídos ou ampliados de modo irregular. Conhecida como Mais Valia, a proposta do Executivo tramitou em regime de urgência – ou seja, com prazos reduzidos – e agora segue para a sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
Falta d’água
Ainda durante a sessão, Rond Macaé (PSDB) cobrou, por meio de requerimento, a instalação de rede de água tratada para os moradores do Aterrado do Imburo. “Aquela população sofre há anos com a falta d’água e sabemos que está sendo planejada uma grande obra pelo governo do Estado para resolver o problema. Gostaria de saber da Cedae se incluirá a localidade”, indagou o vereador.
Tico Jardim (Cidadania) aproveitou para pedir resposta ao Executivo para as Indicações 1.761/2025 e 3.396/2025. Conforme informou, elas clamam por intervenções em duas estações de tratamento de água, situadas em Serra da Cruz (São Miguel) e Bicuda Grande, na altura de Goiabal. “Precisamos trocar o encanamento e tirar os puxadinhos, que desviam água para outros pontos, atrapalhando a chegada da água até os moradores”. O parlamentar ainda solicitou elevação da capacidade de vazão da água para o abastecimento das casas, tal como foi feito no Frade, Sana, Trapólio, Óleo e Glicério.
Aumento de carga pela Enel
Por fim, Marvel Maillet (Rede) fez um novo apelo à Enel para o aumento na capacidade de carga de energia elétrica nas escolas da rede municipal, a fim de instalarem aparelhos de ar condicionado nas salas de aula. Dessa vez, a requisição foi direcionada ao Colégio Municipal Ana Benedita, no Centro da cidade. “A prefeitura adquiriu os refrigeradores de ar, mas as escolas não conseguem usar devido à falta de adequação da rede elétrica pela Enel”.
O problema é recorrente e atinge diversas unidades escolares, pontuou Leandra Lopes (PT). “Alguns estabelecimentos antigos tiveram que refazer as suas instalações elétricas, como é o caso do colégio Ana Benedita. Agora, mesmo com a finalização dessa obra, a espera pela Enel continua”.
Tico reclamou atendimento para todas as unidades de ensino que aguardam a mudança de padrão pela Enel. “A urgência se deve a chegada do verão. Sei o quanto é difícil manter as crianças em sala de aula com temperaturas altíssimas”.