Aprovado projeto de lei sobre turismo educativo

Os projetos de Marvel Maillet foram aprovados por unanimidade.
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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 119/2017, de Marvel Maillet (Rede), que institui o Programa de Turismo Educativo da Rede de Escolas Municipais. A lei estabelece que as unidades de ensino devem promover visitas dos estudantes às atrações turísticas, culturais e históricas da cidade.
Segundo o autor, a iniciativa propiciaria também o conhecimento de instituições como a sede do Legislativo e a prefeitura. “Seriam beneficiados, inclusive, os muitos alunos que vieram de outras partes do estado e do país e pouco conhecem o nosso município”.
Marcel Silvano (PT) apoiou a ideia. “Várias escolas já realizam ações assim, mas encontram muitas dificuldades de conseguir transporte para as crianças. A lei é boa, pois considera o turismo como eixo estratégico de economia alternativa ao petróleo”, acrescentou.
Maxwell Vaz (SD) também discursou favoravelmente. “Lamento apenas que não seja observada uma lei que fizemos incluindo informações aos alunos sobre turismo na grade curricular. Assim, esses jovens seriam preparados para melhor informarem os turistas que vêm à nossa cidade”.
Possibilidade de veto
O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), previu que a legislação deverá ser vetada pelo Executivo. “Entendo que não se trata de uma atribuição da Câmara. Vou votar a favor, mas se houver veto vou apoiá-lo”. Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, anunciou que faria o mesmo.
PL declara capoeira como patrimônio cultural
Na mesma sessão, foi aprovado o PL 83/2017, também de Marvel, que declara a capoeira como patrimônio cultural da cidade. “Fui aluno de grandes mestres em Macaé. Todos sabemos dos resultados positivos na mobilidade e na educação de uma criança que cresce num ambiente cultural e esportivo”, defendeu o vereador.
Também dessa vez, o presidente manifestou a mesma posição. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção ou veto do prefeito.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.