Assistência social e educação em debate na Câmara

Entre as medidas, parlamentares defendem fundo contra a pobreza (Foto: Ivana Gravina)

O Legislativo de Macaé aprovou nesta terça (5), entre outras matérias, três requerimentos de Iza Vicente (Rede).  O primeiro solicita ao Executivo informações sobre a viabilidade de reativar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social como forma de combate à pobreza. “Não estamos conseguindo avançar nos programas sociais”. Segundo ela, os recursos dos royalties devem ser empregados na área social.

Iza afirma que a cidade tem cerca de 10 mil famílias em vulnerabilidade. Além da política de restaurante popular, com promessa de retorno, ela acrescenta que é preciso buscar outras iniciativas como a moeda social e a renda básica. O presidente Cesinha (Pros) apoiou, lembrando a gravidade do problema da fome e a dificuldade que as pessoas estão passando até para comprar gás de cozinha.

Outra proposição apresentada pela vereadora cobra o transporte para a escola da Sociedade de Ensino e Terapia Macaense, conhecida como Sentrinho.  Novamente, Cesinha opinou, afirmando saber do caso de uma criança em Córrego do Ouro que está sem poder estudar. “Já falei sobre isso. O Sentrinho precisa de transporte”.

O terceiro requerimento de Iza que também recebeu votação favorável foi sobre a superlotação nas escolas, pedindo por solução. “Além disso, fiquei sabendo que a creche do Sana vai deixar de funcionar em tempo integral por falta de profissionais”. Cesinha fez um comentário geral sobre o papel dos secretários de governo. “O gestor precisa buscar os profissionais onde for necessário”.

As pautas geraram um debate sobre o desempenho das secretarias de Desenvolvimento Social e da Educação. Também participaram da discussão o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), Tico Jardim (Pros), Paulo Paes (União Brasil) e Luiz Matos (Republicanos). A íntegra pode ser acompanhada abaixo:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.